Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Prudente/SP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar projeto sobre a futura contratação de empresa especializada para implantação, operação e gestão de dois Ecopontos para recebimento, triagem e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos volumosos e colher sugestões e contribuições da sociedade.

Serão apresentados os principais elementos do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência, visando à transparência, eficiência e participação social no planejamento da contratação pública.

• Data: 01/07/2025

• Horário: 9h

• Local: Câmara Municipal de Presidente Prudente

• Órgão responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Contato: semea@presidenteprudente.sp.gov.br | (18) 3906-5275

Qualquer interessado poderá enviar perguntas via e-mail, até vinte e quatro horas (24h) antes da audiência, se manifestar oralmente no momento apropriado ou encaminhar sugestões por escrito até 3 (três) dias após a realização da audiência.

E-mail: semea@presidenteprudente.sp.gov.br.

Estão disponíveis para consulta pública os seguintes documentos:

• Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Termo de Referência

Os documentos podem ser acessados em: https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/unidade/11/publicacoes

RESUMO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO

• Objeto: “Contratação de empresa especializada para a instalação, operação e gestão de dois ecopontos com recebimento, triagem e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos volumosos, com cessão do direito de exploração dos materiais recicláveis resultantes, conforme termo de referência”.

• Vigência prevista: 12 meses

• Valor estimado da contratação: R$ 1.162.000,00

• Critério de julgamento: Menor preço global

• Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico

Esta audiência pública atende ao disposto no art. 21 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a realização de audiência para contratações de grande vulto ou que possam gerar significativo impacto ambiental ou social, conforme critérios definidos pelo ente federativo.

Presidente Prudente, 17 de Junho de 2025

WILSON PORTELLA RODRIGUES

Secretário Municipal do Meio Ambiente