Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MIRIAM HIROMI MIYOSHI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1493 - JARDIM VALE VERDE II
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.270.1 - Cad. Anterior: 623220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5176/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 450,00 UFM

MARINA SATIE MIYOSHI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1469 - JARDIM VALE VERDE II
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.294.1 - Cad. Anterior: 623230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5177/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 450,00 UFM

MARINA SATIE MIYOSHI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1469 - JARDIM VALE VERDE II
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.294.1 - Cad. Anterior: 623230001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5178/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

LOURDES VIEIRA
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 5668 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO / PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.503.188.1 - Cad. Anterior: 741016001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5179/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 377,73 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 141 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.209.1 - Cad. Anterior: 330959001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5180/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 319,65 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 141 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.209.1 - Cad. Anterior: 330959001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5181/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

ALICE YUKIE MIYAZAKI
Endereço: RUA PRAIA GRANDE, 95 - JARDIM ESTORIL
Ref. Cadastral: 26.2.5.3.217.1 - Cad. Anterior: 342460001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5182/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

MAURO AKIO BABATA
Endereço: RUA ANTÔNIO DIAS TEIXEIRA, 287 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.700.40.1 - Cad. Anterior: 7398541001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5183/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 280,00 UFM

UMBERTO DEUDERRI BORDIN
Endereço: RUA ANTÔNIO DIAS TEIXEIRA, 391 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.616.284.1 - Cad. Anterior: 7399241001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5184/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

ELI ADRIANA DE SOUZA MARQUES
Endereço: RUA ANTÔNIO DIAS TEIXEIRA, 415 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.616.260.1 - Cad. Anterior: 7399221001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5185/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

AILTON BRANDI
Endereço: RUA ANTÔNIO DIAS TEIXEIRA, 388 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.713.253.1 - Cad. Anterior: 7399431001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5186/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

MOACIR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA ESMERALDA DE FREITAS NEGRÃO, 70 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.616.104.1 - Cad. Anterior: 7399141001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5187/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

CARLOS ALBERTO LIMA BORASCHI
Endereço: RUA ESMERALDA DE FREITAS NEGRÃO, 58 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.616.92.1 - Cad. Anterior: 7399131001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5188/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

ALEXANDRE DUARTE GIGANTE
Endereço: ALAMEDA ROBERTO LOTFI-ENGº, 920 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.518.222.1 - Cad. Anterior: 7399031001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5189/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

HELIO HIROSHI YOSHIURA
Endereço: ALAMEDA ROBERTO LOTFI-ENGº, 942 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.518.257.1 - Cad. Anterior: 7399041001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5190/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

ANTONIO MARIA GARCIA TOMMASELI
Endereço: ALAMEDA JORGE AKAKI-DOUTOR, 271 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.1018.72.1 - Cad. Anterior: 7399511001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5191/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 502,00 UFM

JOSMAR FERNANDES DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO DIAS TEIXEIRA, 152 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.1018.242.1 - Cad. Anterior: 7399601001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5192/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
Endereço: RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 111 - JARDIM AMÉRICA
Ref. Cadastral: 26.1.6.814.458.1 - Cad. Anterior: 399570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5193/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 189,00 UFM

BANCO BRADESCO S/A
Endereço: RUA CELIA MARIA BALOTARI COSTA, 63 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.900.112.1 - Cad. Anterior: 758459001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5194/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025
Obs: tomar providencias quanto infiltracao no imovel dos fundos

ROGER DOS SANTOS LIMA
Endereço: RUA CELIA MARIA BALOTARI COSTA, 73 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.900.103.1 - Cad. Anterior: 758458001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5195/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 10/07/2025
Obs: tomar providencias quanto infiltracao no imovel dos fundos

ARLINDO GODOI FIGUEIRA
Endereço: RUA JURACY BRAVO, 146 - SALÃO 01 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.1.1314.174.1 - Cad. Anterior: 459450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5196/2025 - Data da Infração: 18/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística