Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Endereço: RUA PEDRO MARCHIOLI, 75 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1700.365.1 - Cad. Anterior: 676517001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5377/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 423,20 UFM

IRACY DE SOUZA JOSE
Endereço: RUA AMADEU PAULO HORTA, 210 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.605.244.1 - Cad. Anterior: 753723001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5378/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025
Obs: providenciar alvara de execucao da obra esta vencido e sujeito a embargo

MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA NOE PADILHA, 53 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.1.819.94.1 - Cad. Anterior: 758441001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5379/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA NOE PADILHA, 53 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.1.819.94.1 - Cad. Anterior: 758441001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5380/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO
Endereço: RUA MARIA CORAZZA REBELLATO, 37 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.309.98.1 - Cad. Anterior: 678650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5381/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JAIR BRAGHIN
Endereço: RUA BARROS SILVA, 358 - VILA BARROS
Ref. Cadastral: 26.3.3.802.376.1 - Cad. Anterior: 348170001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5382/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 209 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.912.182.1 - Cad. Anterior: 144950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5383/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

MARIA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 209 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.912.182.1 - Cad. Anterior: 144950001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5384/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

MARIA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 209 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.912.182.1 - Cad. Anterior: 144950001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5385/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 209 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.912.182.1 - Cad. Anterior: 144950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5386/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025
Obs: Executar reparo na calcada e remover entulho.

ANTONIO CARLOS DE JUSTI
Endereço: RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 260 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.912.101.1 - Cad. Anterior: 47970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5387/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO CARLOS DE JUSTI
Endereço: RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 260 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.912.101.1 - Cad. Anterior: 47970001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5388/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

REINALDO MESSIAS FLOR
Endereço: RUA JOAQUIM FAGUNDES BAIRRADAS, 101 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1613.130.1 - Cad. Anterior: 758806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5389/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 270,00 UFM

REINALDO MESSIAS FLOR
Endereço: RUA JOAQUIM FAGUNDES BAIRRADAS, 101 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1613.130.1 - Cad. Anterior: 758806001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5390/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 180,00 UFM

WALTER RODRIGUES
Endereço: RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 359 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.714.137.1 - Cad. Anterior: 390100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5391/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

WALTER RODRIGUES
Endereço: RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 359 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.714.137.1 - Cad. Anterior: 390100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5392/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025
Obs: Remover materiais de construcao e entulhos da area publica

MIGUEL GARCIA HERRERO
Endereço: RUA TOMIZO KAWAGUTI, 515 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.208.57.1 - Cad. Anterior: 279290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5393/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 1320,00 UFM

MARIA JULIA DOMINGOS
Endereço: RUA WILSON CALZA, 425 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1812.251.1 - Cad. Anterior: 625355001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5394/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 469,68 UFM

FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.610.290.1 - Cad. Anterior: 441980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5395/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 591,75 UFM

FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.610.290.1 - Cad. Anterior: 441980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5396/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.610.290.1 - Cad. Anterior: 441980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5397/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ CASTELO
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 392 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.811.46.1 - Cad. Anterior: 441660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5398/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 28 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1007.48.1 - Cad. Anterior: 403770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5399/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 439,50 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 28 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1007.48.1 - Cad. Anterior: 403770001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5400/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 28 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1007.48.1 - Cad. Anterior: 403770001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5401/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 16 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1007.38.1 - Cad. Anterior: 403760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5402/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 429,08 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 16 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1007.38.1 - Cad. Anterior: 403760001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5403/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 380,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 16 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1007.38.1 - Cad. Anterior: 403760001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5404/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

ROBERTO REGATI SANCHES
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 111 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1006.296.1 - Cad. Anterior: 404320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5405/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

L F M S - ADMINISTRACAO E PARTICIP LTDA
Endereço: AVENIDA SALIM FARAH MALUF, 589 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.3.3.7.1400.1 - Cad. Anterior: 430436001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5406/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO SHIRO HACHISUKA
Endereço: RUA CASTRO ALVES, 180 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.2.14.270.1 - Cad. Anterior: 82450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5407/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO SHIRO HACHISUKA
Endereço: RUA CASTRO ALVES, 180 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.2.14.270.1 - Cad. Anterior: 82450001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5408/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO SHIRO HACHISUKA
Endereço: RUA CASTRO ALVES, 180 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.2.14.270.1 - Cad. Anterior: 82450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5409/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado.

CURTUME TOURO LTDA
Endereço: RUA LAZINHA-DONA, 297 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.3.201.52.1 - Cad. Anterior: 443950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5410/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES
Endereço: RUA SUZANA DOS SANTOS-CABO, 80 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.713.42.1 - Cad. Anterior: 660283001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5411/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025
Obs: remover animais da area publica

ERNESTINA BARBOSA VIEIRA
Endereço: RUA ANDRÉ RUIZ DEL RIOS, 45 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.612.213.1 - Cad. Anterior: 660180001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5412/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025
Obs: remover animais da area publica

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 39 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.540.1 - Cad. Anterior: 384850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5413/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 7885,50 UFM

NICOLAU AYRES
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 121 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.180.1 - Cad. Anterior: 469530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5414/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 2227,91 UFM

ANIBAL GOMES SILVA
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 37 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.935.1 - Cad. Anterior: 59580001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5415/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

JUDITE DOS SANTOS THOMAZ
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 171 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.797.1 - Cad. Anterior: 59800001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5416/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

JUDITE DOS SANTOS THOMAZ
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 171 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.797.1 - Cad. Anterior: 59800001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5417/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

JUDITE DOS SANTOS THOMAZ
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 171 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.797.1 - Cad. Anterior: 59800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5418/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO FELIPE LEOCADIO DE PAULA
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 170 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.401.214.1 - Cad. Anterior: 188895001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5419/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO FELIPE LEOCADIO DE PAULA
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 170 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.401.214.1 - Cad. Anterior: 188895001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5420/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

PEDRO FELIPE LEOCADIO DE PAULA
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 170 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.401.214.1 - Cad. Anterior: 188895001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5421/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLEONICE FRANCISCA DA SILVA MATIVE
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 287 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.687.1 - Cad. Anterior: 59970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5422/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 60,00 UFM

EDIR CORREA SANCHES
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 309 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.665.1 - Cad. Anterior: 60000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5423/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 630,00 UFM

EDIR CORREA SANCHES
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 309 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.665.1 - Cad. Anterior: 60000001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5424/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 160,00 UFM

EDIR CORREA SANCHES
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 309 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.665.1 - Cad. Anterior: 60000001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5425/2025 - Data da Infração: 07/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 320,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística