Resolução CMAS nº 19-2025 - Aprovação Recurso Extraordinário proveniente do Governo Estadual
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1828/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o recebimento dos recursos extraordinários provenientes do Governo do Estado de São Paulo, via FEAS – Fundo Estadual da Assistência Social do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 730.478,01 (Setecentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e um centavo) repassados para os seguintes programas e distribuídos conforme quadro abaixo:
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PROGRAMA |
VALOR |
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BENEFICIOS EVENTUAIS |
R$ 47.900,05 |
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TOTAL |
R$ 47.900,05 |
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PROGRAMA |
VALOR |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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CRAS Morada do Sol |
R$ 13.321,60 |
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CRAS Augusto de Paula |
R$ 13.321,60 |
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CRAS Nochete |
R$ 13.321,60 |
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CRAS Cambuci |
R$ 13.321,60 |
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CRAS Sudoeste |
R$ 13.321,60 |
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CRAS Praça CEU |
R$ 13.321,60 |
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CRAS Alexandrina |
R$ 13.321,60 |
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Projeto Aquarela |
R$ 13.321,60 |
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Projeto Aquarela 2 |
R$ 13.321,54 |
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SOS – Serviço de Obras Sociais de Presidente Prudente |
R$ 21.000,00 |
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Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena |
R$ 21.000,00 |
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TOTAL |
R$ 161.894,34 |
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PROGRAMA |
VALOR |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Centro POP |
R$ 56.136,72 |
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SAPRU |
R$ 56.136,72 |
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CREAS 1 |
R$ 56.136,72 |
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CREAS 2 |
R$ 56.136,72 |
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CREAS 3 |
R$ 56.136,74 |
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Unipode – União das Pessoas com Deficiência |
R$ 40.000,00 |
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Núcleo Ttere de Trabalho Realização – Pessoas com deficiência, idoso e famílias |
R$ 40.000,00 |
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Núcleo Ttere de Trabalho Realização – Residência Inclusiva |
R$ 60.000,00 |
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Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados – Lar São Rafael |
R$ 60.000,00 |
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Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos |
R$ 40.000,00 |
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TOTAL |
R$ 520.683,62 |
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 08 de julho de 2025.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
Edital de Intimação de Embargo
EDITAL Nº 37/2025
EDITAL Nº 38/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.717/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.947/2025
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Autorização de Contratação
Edital 0170/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0171/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0172/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0173/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0174/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0175/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0176/2025-Vigilância Epidemiológica
O Conselho de Alimentação Escolar de Presidente Prudente
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
EDITAL SEDUC Nº 25/2025 Processo Seletivo para Formador Municipal do PRO-LEEI 2025
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.016/2025
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.016/2025
TERMO DE CONTRATO 99/2025
TERMO DE CONTRATO 101/2025
Resolução CMAS nº 18-2025 - Aprova Plano da Vigilância Socioassistencial
Edital Indeferido e Deferido 07/07/2025
