Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 18-2025 - Aprova Plano da Vigilância Socioassistencial

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme estabelecido na reunião ordinária deste Conselho, realizada no dia 08 de julho de 2025, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Ação da Vigilância Socioassistencial para o município de Presidente Prudente/SP, que tem como objetivo fortalecer a implementação da vigilância socioassistencial no município garantindo a estruturação e desenvolvimento das macroatividades de análise, monitoramento e planejamento da política de assistência social.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 08 de julho de 2025.

ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL

Presidente do CMAS