Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1837/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
TEODOMIRO ALVES DE BRITO
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 131 - FUNDOS - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1417.242.1 - Cad. Anterior: 80240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5741/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
SOLANGE DIONIZIO BERNARDES DA SILVA
Endereço: RUA SÃO JUDAS TADEU, 101 - VILA PAULO ROBERTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.1401.29.1 - Cad. Anterior: 267680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5742/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
AUGUSTO CORAZZA
Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 418 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1714.637.1 - Cad. Anterior: 256220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5743/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 525,00 UFM
AUGUSTO CORAZZA
Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 418 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1714.637.1 - Cad. Anterior: 256220001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5744/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
AUGUSTO CORAZZA
Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 418 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1714.637.1 - Cad. Anterior: 256220001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5745/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
MANOEL LOPES FILHO
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1147 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.102.101.1 - Cad. Anterior: 81550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5746/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
PROSPERINA BAHIA DE SOUZA
Endereço: RUA YOYO BRAVO, 96 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.118.573.1 - Cad. Anterior: 288650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5747/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
PROSPERINA BAHIA DE SOUZA
Endereço: RUA YOYO BRAVO, 96 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.118.573.1 - Cad. Anterior: 288650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5748/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
FRANCISCO CORREIA DA SILVA FILHO
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 1641 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.704.180.1 - Cad. Anterior: 752199001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5749/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MARIA ALVES ROLIM VENTURIN
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 1847 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1105.37.1 - Cad. Anterior: 752317001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5750/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
DURVAL LORENTE
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 1779 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.703.43.1 - Cad. Anterior: 295760001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5751/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
DURVAL LORENTE
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 1779 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.703.43.1 - Cad. Anterior: 295760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5752/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
JOAO CARLOS GOMES
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 1769 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.703.54.1 - Cad. Anterior: 295750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5753/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA VICENTE FERREIRA LEÃO TORRES, 55 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1700.122.1 - Cad. Anterior: 752866001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5754/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ARISTEU SHIMMI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1567 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.918.154.1 - Cad. Anterior: 65630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5755/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 544,50 UFM
NILBERTO BUENO TEIXEIRA MENDES
Endereço: RUA VICENTE FERREIRA LEÃO TORRES, 56 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1701.243.1 - Cad. Anterior: 752848001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5756/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
GABRIEL GOES MARTINS
Endereço: RUA VICENTE FERREIRA LEÃO TORRES, 64 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1701.251.1 - Cad. Anterior: 752847001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5757/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
IVAN LUIZ DAS NEVES
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1670 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1117.350.1 - Cad. Anterior: 64990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5758/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
IVAN LUIZ DAS NEVES
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1670 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1117.350.1 - Cad. Anterior: 64990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5759/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 330,00 UFM
FABIO LEITE DO AMARAL
Endereço: RUA VICENTE FERREIRA LEÃO TORRES, 128 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1701.315.1 - Cad. Anterior: 752839001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5760/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1621 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1117.109.1 - Cad. Anterior: 211570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5761/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO MUNHOS CORREA
Endereço: RUA VICENTE FERREIRA LEÃO TORRES, 153 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1700.26.1 - Cad. Anterior: 752854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5762/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 293,60 UFM
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1620 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1019.110.1 - Cad. Anterior: 64960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5763/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 363,00 UFM
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1620 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1019.110.1 - Cad. Anterior: 64960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5764/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza no lote pela Rua Maria Aparecida.
GABRIEL TOMAZ MARIANO
Endereço: RUA ALCIDES PERES RANHI, 120 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1602.307.1 - Cad. Anterior: 752806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5765/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ROSENILDA DOS SANTOS DOMINGUES SILVA
Endereço: RUA ALCIDES PERES RANHI, 112 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1602.299.1 - Cad. Anterior: 752807001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5766/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MAYCON ALKIMIM SILVA DE SOUZA
Endereço: RUA ALCIDES PERES RANHI, 71 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1701.106.1 - Cad. Anterior: 752830001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 5767/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 24/07/2025 - Valor: 240,00 UFM
TEDY EDSON DA SILVA NETO
Endereço: RUA ALCIDES PERES RANHI, 64 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1602.251.1 - Cad. Anterior: 752813001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5768/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
SHAHINE PACCOLA GONÇALVES
Endereço: RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 16 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1503.203.1 - Cad. Anterior: 752785001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5769/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 293,60 UFM
ADILSO GOMES FILHO
Endereço: RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 104 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1503.291.1 - Cad. Anterior: 752774001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5770/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
SIDNEI BARBOSA DE LIMA
Endereço: RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1602.58.1 - Cad. Anterior: 752790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5771/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
AMANDA SOUZA FERREIRA
Endereço: RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 127 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1602.50.1 - Cad. Anterior: 752789001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5772/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MARLON DE ARAUJO TEIXEIRA
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 31 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1503.146.1 - Cad. Anterior: 752767001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5773/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
IRINALDO DAS NEVES SILVA
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 32 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.219.1 - Cad. Anterior: 752749001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5774/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JULIO CESAR ELIAS PEREIRA
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 64 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.251.1 - Cad. Anterior: 752745001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5775/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
NILSON CERQUEIRA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 71 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1503.106.1 - Cad. Anterior: 752762001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5776/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MARIA DE FATIMA PRADO SALGUEIRO
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 72 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.259.1 - Cad. Anterior: 752744001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5777/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ELIANE RANGEL DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 80 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.267.1 - Cad. Anterior: 752743001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5778/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
IZAQUE FRANCISCO SILVA
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 87 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1503.90.1 - Cad. Anterior: 752760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5779/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
NELSON DA SILVA VIDAL
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, 112 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.299.1 - Cad. Anterior: 752739001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5780/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
QUÉSEDE EGER DOS SANTOS
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 714 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.819.108.1 - Cad. Anterior: 368640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5781/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
KISUKE MIZUTA
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 750 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.819.144.1 - Cad. Anterior: 368670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5782/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
KISUKE MIZUTA
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 750 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.819.144.1 - Cad. Anterior: 368670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5783/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ADELCI JOSE DA SILVA
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 900 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1100.103.1 - Cad. Anterior: 368750001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5784/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 50,00 UFM
ADELCI JOSE DA SILVA
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 900 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1100.103.1 - Cad. Anterior: 368750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5785/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
FLAVIO APARECIDO NEVES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, 395 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref. Cadastral: 23.3.5.1714.82.1 - Cad. Anterior: 636643001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5786/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 39 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.540.1 - Cad. Anterior: 384850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5787/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 7885,50 UFM
MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 39 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.540.1 - Cad. Anterior: 384850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5788/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
BARRUNTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 20 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.600.1 - Cad. Anterior: 384856101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5789/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
BARRUNTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 20 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.600.1 - Cad. Anterior: 384856101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5790/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
BARRUNTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 20 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.600.1 - Cad. Anterior: 384856101
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5791/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 200,00 UFM
BARRUNTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 20 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.600.1 - Cad. Anterior: 384856101
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5792/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 69 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.425.1 - Cad. Anterior: 384860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5793/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 1890,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 69 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.425.1 - Cad. Anterior: 384860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5794/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 69 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.425.1 - Cad. Anterior: 384860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5795/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 89 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.405.1 - Cad. Anterior: 384861001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5796/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 1890,00 UFM
MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 89 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.405.1 - Cad. Anterior: 384861001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5797/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 89 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.405.1 - Cad. Anterior: 384861001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5798/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 109 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.385.1 - Cad. Anterior: 384862001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5799/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 1890,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 109 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.385.1 - Cad. Anterior: 384862001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5800/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 109 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.385.1 - Cad. Anterior: 384862001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5801/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 80 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.218.1 - Cad. Anterior: 384871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5802/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 2040,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 80 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.218.1 - Cad. Anterior: 384871001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5803/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 100 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.198.1 - Cad. Anterior: 384872001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5804/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 2040,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 100 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.198.1 - Cad. Anterior: 384872001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5805/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 120 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.178.1 - Cad. Anterior: 384873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5806/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 2040,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 120 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.178.1 - Cad. Anterior: 384873001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5807/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 120 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.178.1 - Cad. Anterior: 384873001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5808/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 335 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.236.1 - Cad. Anterior: 384870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5809/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 945,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 335 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.236.1 - Cad. Anterior: 384870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5810/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 317 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.254.1 - Cad. Anterior: 384869001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5811/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 945,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 317 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.254.1 - Cad. Anterior: 384869001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5812/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 299 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.272.1 - Cad. Anterior: 384868001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5813/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 1590,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 299 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.272.1 - Cad. Anterior: 384868001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5814/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 279 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.292.1 - Cad. Anterior: 384867001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5815/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 1590,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 279 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.292.1 - Cad. Anterior: 384867001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5816/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 259 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.312.1 - Cad. Anterior: 384866001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5817/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 1590,00 UFM
LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Endereço: RUA MATHIAS BERNHART, 259 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1412.312.1 - Cad. Anterior: 384866001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5818/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 241 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.103.1 - Cad. Anterior: 397733001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5819/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 2379,11 UFM
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 241 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.103.1 - Cad. Anterior: 397733001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5820/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 265 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.126.1 - Cad. Anterior: 397734001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5821/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 2831,48 UFM
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 265 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.126.1 - Cad. Anterior: 397734001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5822/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada e no lote
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 289 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.150.1 - Cad. Anterior: 397735001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5823/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 3251,46 UFM
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 289 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.150.1 - Cad. Anterior: 397735001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5824/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada e no lote
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 713 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.524.1 - Cad. Anterior: 397736001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5825/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 52270,35 UFM
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 713 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.524.1 - Cad. Anterior: 397736001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5826/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada e no lote
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 713 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.708.524.1 - Cad. Anterior: 397736001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5827/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 400,00 UFM
SALVADOR MANOEL SILVA E DIRCE L DA SILVA
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO (DT DE MONTALVAO), 450 - DISTRITO DE MONTALVÃO
Ref. Cadastral: 23.1.6.2010.610.1 - Cad. Anterior: 646020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5828/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
SALVADOR MANOEL SILVA E DIRCE L DA SILVA
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO (DT DE MONTALVAO), 450 - DISTRITO DE MONTALVÃO
Ref. Cadastral: 23.1.6.2010.610.1 - Cad. Anterior: 646020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5829/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 07/08/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
MIGUEL SOUZA
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 4511 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1509.362.1 - Cad. Anterior: 356980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5830/2025 - Data da Infração: 21/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA Nº 691, DE 22 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 690, DE 22 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 689, DE 22 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 688, DE 22 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 687, DE 22 DE JULHO DE 2025
TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2025 AO CONTRATO 011/2023
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 76/2025
PORTARIA Nº 19/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO 11/2025 AO CONTRATO 147/2022
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025
RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 63/2025
Portaria n° 009/2025
TERMO DE CONTRATO 106/2025