PORTARIA Nº 689, DE 22 DE JULHO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1837/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Portarias
CELSO GAZOLLA BONDARENKO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº 198, de 4 de julho de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev;
Considerando a exigência contida na Instrução Normativa nº 01/2024 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a necessidade da expedição de atos administrativos referentes à concessão de adicionais e gratificações que estejam incorporados aos vencimentos dos servidores,
R E S O L V E:
Art. 1º Nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 79 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), incorporar aos vencimentos da servidora municipal ROSANGELA ROSIMARA DE SOUZA CRUZ, nomeada em caráter efetivo, a partir de 28 de abril de 1995, no cargo de Professor de Educação Infantil, readaptada para a função de Auxiliar de Biblioteca, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastro funcional nº 11169-4, PIS/PASEP: 1.705.373.244-2, os seguintes benefícios:
I - adicional por tempo de serviço de 3,5% (três e meio por cento), totalizando 49% (quarenta e nove por cento), a partir de 7 de maio de 2024;
II - sexta parte, a partir de 28 de setembro de 2019.
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
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PORTARIA Nº 688, DE 22 DE JULHO DE 2025
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TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2025 AO CONTRATO 011/2023
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 76/2025
PORTARIA Nº 19/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO 11/2025 AO CONTRATO 147/2022
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025
RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 63/2025
Portaria n° 009/2025
TERMO DE CONTRATO 106/2025