Resolução CMAS nº 08-2024 - Aprovação de Recursos - Emenda Parlamentar Federal - Marangoni
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1514/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião extraordinária deste Conselho no dia 14 de março de 2024, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o recebimento dos recursos provenientes de Emenda Impositiva do Governo Federal, do Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni, no valor total de R$ 1.035.000,00 (Um milhão e trinta e cinco mil reais) repassados para custeio, conforme quadro abaixo:
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Entidade |
Valor |
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Associação do Oeste Paulista de Síndrome de Down - AOPDown |
R$ 150.000,00 |
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Casa da Sopa Francisco de Assis - CASOFA |
R$ 150.000,00 |
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Associação o Amor é a Resposta |
R$ 125.000,00 |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
R$ 100.000,00 |
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Serviço de Obras Sociais - SOS |
R$ 100.000,00 |
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Núcleo Ttere de Trabalho-Realização |
R$ 80.000,00 |
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Associação Tra-Noi |
R$ 80.000,00 |
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União das Pessoas com Deficiência - UNIPODE |
R$ 75.000,00 |
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Sociedade Civil Lar Santa Filomena |
R$ 75.000,00 |
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Projeto Bethel – Mão Amiga |
R$ 50.000,00 |
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Centro Social Santa Rita de Cássia |
R$ 50.000,00 |
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TOTAL |
R$ 1.035.000,00 |
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 14 de março de 2024.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
PORTARIA Nº 253/2024
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 13/03/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PORTARIA Nº 252/2024
TERMO DE ADITIVO 03/2024 AO CONTRATO 177/2022- DISTRATO
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1881/2024
PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2024/SEAJUR - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA PROVA
TERMO DE ADITAMENTO N. 05/2024 AO CONTRATO N. 155/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Edital de Notificação de Multa
TERMO DE ADITAMENTO N. 03/2024 AO CONTRATO N. 177/2021
TERMO DE ADITAMENTO N. 3/2024 AO CONTRATO N. 268/2022
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TERMO DE ADITAMENTO N. 07/2024 AO CONTRATO N. 13/2022
Julgamento Tomada de Preços 36/2023
Resolução CMAS nº 07-2024 - Aprovação de Recursos - Emenda Parlamentar Federal - Mara Gabrilli
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE ADITAMENTO 1/2024 AO CONTRATO 250/2023
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
