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Resolução CMAS nº 10-2024 - Aprovação de Recursos - Emenda Parlamentar Federal - Carlos Zarattini
Data de Veiculação: 19 de março de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1516/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1516/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme estabelecido na ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 05 de março de 2024, e considerando:
Artigo 1º - Fica aprovado o recebimento dos recursos provenientes de Emenda Impositiva do Governo Federal, do Deputado Federal Carlos Zarattini, no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) repassados para custeio, para a organização de sociedade civil Núcleo Ttere de Trabalho-Realização, CNPJ 64.615.081/0001-17.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 18 de março de 2024.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
Edição nº 1516/Ano VII Clique para visualizar
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