Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.247/2024

Dispõe sobre alteração na composição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 33.913, de 30 de janeiro de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, alterado pelo Decreto nº 34.067, de 13 de março de 2023, e Decreto nº 34.135, de 6 de abril de 2023;

Considerando a necessidade de atualização na sua composição,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a representação dos seguintes segmentos no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 33.913, de 30 de janeiro de 2023, passando a ser composto com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...........................................................................................................................

I – representantes do Poder Executivo Municipal:

.........................................................................................................................................

c) titular: Rosanna Miyasaki Menezes;

.........................................................................................................................................

V – representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública:

.........................................................................................................................................

b) suplentes: Roseli Aparecida Ribas Ribeiro e Fernanda da Silva Bonfim;

VI – representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

a) titular: José Roberto Agnelo Romão;

b) suplente: Francisco Pereira da Silva;

c) titular: Juliano Marques;

d) suplente: Gildo Rodrigues;

VII – representantes do Conselho Municipal de Educação (COMED):

.........................................................................................................................................

b) suplente: Márcia Aparecida Pinheiro Janial;

VIII – representantes do Conselho Tutelar:

.........................................................................................................................................

b) suplente: Raquel Alfaro Ovando;

IX – representantes das Organizações da Sociedade Civil:

a)      titular: Lúcia Aparecida Pessoa Busette;

b)      suplente: Michele Trevisan de Almeida;

c)      titular: Juçara Marzolla Gutierres;

d)     suplente: Leonice Conceição Prado.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de março de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação