Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1519/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
NILSON PINHEIRO MACEDO
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 398 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.519.299.1 Cadastro Anterior: 272690001
Auto N. 2.148/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MIG PART. E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 583 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.119.100.17 Cadastro Anterior: 210230017
Auto N. 2.149/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
EDSON SOARES DE LIMA
RUA JOAQUIM NABUCO, 747 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.17.35.1 Cadastro Anterior: 161350001
Auto N. 2.150/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 810 - CENTRO
Ref.Cadastral: 30.2.2.1816.240.1 Cadastro Anterior: 273650001
Auto N. 2.151/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA ELVIRA BARNABE DE ALMEIDA
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 820 - CENTRO
Ref.Cadastral: 30.2.2.1816.252.1 Cadastro Anterior: 273670001
Auto N. 2.152/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARCOS KUIBIDA
AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1.155 PAV 3 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.618.362.4 Cadastro Anterior: 142220004
Auto N. 2.153/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
GIOVANA CESCO GERMINIANI
AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 97 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.307.1 Cadastro Anterior: 365760001
Auto N. 2.154/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 594,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELIA KEIKO TANIKAWA SUYAMA
AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 109 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.294.1 Cadastro Anterior: 365770001
Auto N. 2.155/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 592,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARA ELIZA MENDES SAITO
AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 203 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.116.423.1 Cadastro Anterior: 371750001
Auto N. 2.156/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 293,25 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARA ELIZA MENDES SAITO
AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 203 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.116.423.1 Cadastro Anterior: 371750001
Auto N. 2.157/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 305,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EDSON KAZUO MURAMATSU
RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 144 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.134.1 Cadastro Anterior: 367620001
Auto N. 2.158/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 594,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON KAZUO MURAMATSU
RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 144 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.134.1 Cadastro Anterior: 367620001
Auto N. 2.159/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EDSON KAZUO MURAMATSU
RUA EUGÊNIO RUBIM, 145 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.173.1 Cadastro Anterior: 371860001
Auto N. 2.160/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 586,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON KAZUO MURAMATSU
RUA EUGÊNIO RUBIM, 131 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.188.1 Cadastro Anterior: 371850001
Auto N. 2.161/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 594,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON KAZUO MURAMATSU
RUA EUGÊNIO RUBIM, 117 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.203.1 Cadastro Anterior: 371840001
Auto N. 2.162/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 594,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON KAZUO MURAMATSU
RUA EUGÊNIO RUBIM, 103 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1716.242.1 Cadastro Anterior: 371830001
Auto N. 2.163/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 586,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CRISTIANO ABBUD
RUA ANTÔNIO MEDEA, 12 - CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA
Ref.Cadastral: 26.3.4.15.170.1 Cadastro Anterior: 434230001
Auto N. 2.164/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
YOSUKE MIYAZAWA
RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 378 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.416.514.1 Cadastro Anterior: 372140001
Auto N. 2.165/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
YOSUKE MIYAZAWA
RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 378 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.416.514.1 Cadastro Anterior: 372140001
Auto N. 2.166/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 305,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CRISTINA YOKO MIYAZAWA FUKUI
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 625 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.116.200.1 Cadastro Anterior: 372400001
Auto N. 2.168/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 594,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CRISTINA YOKO MIYAZAWA FUKUI
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 625 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.116.200.1 Cadastro Anterior: 372400001
Auto N. 2.169/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EDILSON TAKAO MIADA
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 721 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.315.44.1 Cadastro Anterior: 372460001
Auto N. 2.170/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
DIRCEU FERREIRA TRINDADE
RUA ANTÔNIO CABRIOTI, 150 - JARDIM JEQUITIBÁS II
Ref.Cadastral: 26.3.4.710.334.1 Cadastro Anterior: 641704801
Auto N. 2.171/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO MAURICIO GUSMAO DA ROCHA
RUA MAIRIPORÃ, 209 - JARDIM CAIÇARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.603.29.1 Cadastro Anterior: 190280001
Auto N. 2.172/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 487,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO MAURICIO GUSMAO DA ROCHA
RUA MAIRIPORÃ, 209 - JARDIM CAIÇARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.603.29.1 Cadastro Anterior: 190280001
Auto N. 2.173/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
PAULO MAURICIO GUSMAO DA ROCHA
RUA MAIRIPORÃ, 209 - JARDIM CAIÇARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.603.29.1 Cadastro Anterior: 190280001
Auto N. 2.174/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: Executar rocagem no passeio publico
CLEMENTE JOSE DA COSTA
RUA MASAO KOGA, 121 EX 109 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.4.3.1906.141.1 Cadastro Anterior: 351780001
Auto N. 2.175/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 110,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
CLEMENTE JOSE DA COSTA
RUA MASAO KOGA, 121 EX 109 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.4.3.1906.141.1 Cadastro Anterior: 351780001
Auto N. 2.176/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CLEMENTE JOSE DA COSTA
RUA MASAO KOGA, 121 EX 109 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.4.3.1906.141.1 Cadastro Anterior: 351780001
Auto N. 2.177/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 357,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIA DE SOUZA MONTALVAO
RUA TIJUCA, 40 ANTIGO Nº 30 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.216.111.1 Cadastro Anterior: 277110001
Auto N. 2.178/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 573,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO AUGUSTO
RUA SÃO JOSÉ, 63 - VILA OPERÁRIA
Ref.Cadastral: 26.4.2.1718.217.1 Cadastro Anterior: 267600001
Auto N. 2.179/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JOAO AUGUSTO
RUA SÃO JOSÉ, 63 - VILA OPERÁRIA
Ref.Cadastral: 26.4.2.1718.217.1 Cadastro Anterior: 267600001
Auto N. 2.180/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOAO AUGUSTO
RUA SÃO JOSÉ, 63 - VILA OPERÁRIA
Ref.Cadastral: 26.4.2.1718.217.1 Cadastro Anterior: 267600001
Auto N. 2.181/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LAERCIO RIBEIRO DA SILVA
RUA MIQUELINA DIAS, 20 - JARDIM ESTORIL
Ref.Cadastral: 26.2.5.11.341.1 Cadastro Anterior: 217100001
Auto N. 2.182/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 1.663,19 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO VICENTE DA CRUZ
RUA NICOMEDES BISPO DA SILVA, 357 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref.Cadastral: 26.2.5.901.100.1 Cadastro Anterior: 212390001
Auto N. 2.183/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ERIKA BESSEGATO MACEGOSO
RUA ANTÔNIO MINATTI, 49 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.279.1 Cadastro Anterior: 700493001
Auto N. 2.184/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
J B ROSA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
RUA ANTÔNIO MINATTI, 48 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.906.33.1 Cadastro Anterior: 700507001
Auto N. 2.185/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
J B ROSA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
RUA ANTÔNIO MINATTI, 38 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.906.23.1 Cadastro Anterior: 700506001
Auto N. 2.186/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE CARLOS DOLCE
RUA WILSON CALZA, 539 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1814.265.1 Cadastro Anterior: 626130001
Auto N. 2.187/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HAMILTON YUKOO MATSUBARA
RUA WILSON CALZA, 492 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1715.64.1 Cadastro Anterior: 626065001
Auto N. 2.188/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 456,56 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALICE FRANCA VIEIRA
RUA JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 155 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1507.238.1 Cadastro Anterior: 623740001
Auto N. 2.189/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 461,40 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIANA MARIA DUARTE GREGO
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 85 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.817.203.1 Cadastro Anterior: 507520001
Auto N. 2.190/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO BAPTISTA PESSOA MOREIRA
RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 585 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.709.192.1 Cadastro Anterior: 347620001
Auto N. 2.191/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: executar rocagem no passeio publico
JOAO BAPTISTA PESSOA MOREIRA
RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 585 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.709.192.1 Cadastro Anterior: 347620001
Auto N. 2.192/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOAO BAPTISTA PESSOA MOREIRA
RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 585 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.709.192.1 Cadastro Anterior: 347620001
Auto N. 2.193/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO NESPOLI
RUA AMAPÁ, 124 - VILA HARUO UOYA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1617.365.1 Cadastro Anterior: 39150001
Auto N. 2.194/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO NESPOLI
RUA AMAPÁ, 124 - VILA HARUO UOYA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1617.365.1 Cadastro Anterior: 39150001
Auto N. 2.195/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: Remover sofa do passeio publico
ROBERTO YUKIO SASSAKI
RUA BELA, 373 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001
Auto N. 2.196/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 709,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO YUKIO SASSAKI
RUA BELA, 373 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001
Auto N. 2.197/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELIZA MARTINS DE SOUZA
TRAVESSA ALBERTO LUZIARDI, 64 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1801.351.1 Cadastro Anterior: 319180001
Auto N. 2.198/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 320,57 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIZA MARTINS DE SOUZA
TRAVESSA ALBERTO LUZIARDI, 64 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1801.351.1 Cadastro Anterior: 319180001
Auto N. 2.199/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
RAFAEL BOHAC DE HARO
RUA CLAUDINO CORRÊA, 35 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1705.106.1 Cadastro Anterior: 86120001
Auto N. 2.200/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
RAFAEL BOHAC DE HARO
RUA CLAUDINO CORRÊA, 35 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1705.106.1 Cadastro Anterior: 86120001
Auto N. 2.201/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RAFAEL BOHAC DE HARO
RUA CLAUDINO CORRÊA, 35 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1705.106.1 Cadastro Anterior: 86120001
Auto N. 2.202/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: Remover entulhos que estao dentro do imovel
JOSE ROBERTO MAZARO
RUA CORIOLANO GOMES PALMEIRA, 99 FDS - JARDIM PAULISTANO
Ref.Cadastral: 30.2.2.504.109.1 Cadastro Anterior: 89650001
Auto N. 2.203/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE ROBERTO MAZARO
RUA CORIOLANO GOMES PALMEIRA, 99 FDS - JARDIM PAULISTANO
Ref.Cadastral: 30.2.2.504.109.1 Cadastro Anterior: 89650001
Auto N. 2.204/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: Remover entulhos do passeio publico
LUIZ ANTONIO CRESCENCIO
RUA ANTÔNIO MUNGO, 240 - JARDIM ITATIAIA
Ref.Cadastral: 30.2.6.1712.47.1 Cadastro Anterior: 312140001
Auto N. 2.205/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 325,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA JOSE DA SILVA
RUA ANTÔNIO MUNGO, 226 - JARDIM ITATIAIA
Ref.Cadastral: 30.2.6.1712.17.1 Cadastro Anterior: 312130001
Auto N. 2.206/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 324,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LLPP INCORPORACAO LTDA
RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA, 248 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 31.1.4.1612.160.1 Cadastro Anterior: 763496001
Auto N. 2.207/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 341,12 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LLPP INCORPORACAO LTDA
RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA, 248 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 31.1.4.1612.160.1 Cadastro Anterior: 763496001
Auto N. 2.208/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 207,60 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
LLPP INCORPORACAO LTDA
RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA, 248 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 31.1.4.1612.160.1 Cadastro Anterior: 763496001
Auto N. 2.209/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 415,20 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LLPP INCORPORACAO LTDA
RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA, 298 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 31.1.4.1612.110.1 Cadastro Anterior: 763497001
Auto N. 2.210/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 730,22 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LLPP INCORPORACAO LTDA
RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA, 298 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 31.1.4.1612.110.1 Cadastro Anterior: 763497001
Auto N. 2.211/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 553,60 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
LLPP INCORPORACAO LTDA
RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA, 298 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 31.1.4.1612.110.1 Cadastro Anterior: 763497001
Auto N. 2.212/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 1.107,20 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GABRIELA MENDES DA SILVA
RUA JOSÉ CARLOS FRANCO DE CARVALHO, 358 - VILA ÁUREA
Ref.Cadastral: 30.2.3.619.258.1 Cadastro Anterior: 169470001
Auto N. 2.213/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONS CENTRAL DE PRES PRUDENTE DA SSVP
RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 211 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1111.188.1 Cadastro Anterior: 24050001
Auto N. 2.214/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
CONVOCAÇÃO COMED Nº. 07/2024
TERMO DE CONTRATO 245/2023
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024
ATA nº 230 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE CONTRATO 246/2023
EDITAL DE LEILÃO 001/2024
CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE
TORNA SEM EFEITO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
EDITAL DA CONCORRÊNCIA 02/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE CONTRATO 242/2023
TERMO DE CONTRATO 247/2023
Portaria nº 283/2024
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB 04/2024
TERMO DE CONTRATO 243/2023
intimação embargo
Ata da 04ª Reunião de 2024 do CACS FUNDEB-PP/SP
TERMO DE CONTRATO 244/2023
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 16/2024 – Ata de Registro de Preços
