Município de

Presidente Prudente (SP)

Portaria Nº 21/2025

Em 1º de agosto de 2025.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DA PRUDENPREV, autarquia municipal responsável pelo sistema previdenciário dos servidores, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que determina o artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e, ainda, o artigo 16, da Lei Complementar Municipal nº 282/2023.

R E S O L V E:

Designar a Senhora VIVIANE GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES, efetiva no cargo de Procurador, para substituir a Senhora Thatiane Rota Ghiroto Garcia, em suas funções de Agente de Contratação, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações da Prudenprev, bem como exercer a função de Pregoeiro no âmbito da modalidade de licitação denominada pregão, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, junto ao Sistema de Previdência Municipal – Prudenprev, durante o período de afastamento da titular, a partir de 5 de agosto de 2025, percebendo a respectiva Gratificação Previdenciária de Função – Atividade Superior – GPF-AS, prevista na Tabela de Cargos, Referência Salarial e Gratificações contida no Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 283/2023.

Tornar sem efeito as Portarias nº 003/2025 e nº 004/2025, a partir do dia 5 de agosto de 2025.

C U M P R A - S E.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente