Município de

Presidente Prudente (SP)

Editais de notificações de multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CONCEICAO NOBRE FERREIRA
Endereço: RUA MANOEL DA NÓBREGA, 66 - VILA SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1808.305.1 - Cad. Anterior: 343480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6511/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025 - Valor: 694,26 UFM

REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
Endereço: RUA WALTER RIBEIRO-CAP, 46 - VILA JESUS
Ref. Cadastral: 26.4.6.807.257.1 - Cad. Anterior: 286690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6512/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

ALDA ABRIL PONTEL
Endereço: RUA MARIA DIAS PEIXE, 120 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1704.102.1 - Cad. Anterior: 738345001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6513/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

ANTONIO DONADE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 184 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 - Cad. Anterior: 188210001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6514/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DONADE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 184 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 - Cad. Anterior: 188210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6515/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DONADE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 184 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 - Cad. Anterior: 188210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6516/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025
Obs: Executar remocao de galhos do passeio publico.

TEREZA DOS SANTOS OLIVEIRA
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 194 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.332.1 - Cad. Anterior: 188220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6517/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIA HELENA CREMONEZI
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 244 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.804.307.1 - Cad. Anterior: 388670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6518/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

CLAUDIA HELENA CREMONEZI
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 244 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.804.307.1 - Cad. Anterior: 388670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6519/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025
Obs: Retirar tapume que esta totalmente desacordo com normas vigentes.

HARISSA OLIVIA KESROUANI
Endereço: RUA FIRMINO LEÃO-SARG, 73 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.7.20.1 - Cad. Anterior: 122010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6520/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

HARISSA OLIVIA KESROUANI
Endereço: RUA FIRMINO LEÃO-SARG, 73 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.7.20.1 - Cad. Anterior: 122010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6521/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 02/09/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel. Instalar o tapume na obra paralisada.

HARISSA OLIVIA KESROUANI
Endereço: RUA FIRMINO LEÃO-SARG, 73 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.7.20.1 - Cad. Anterior: 122010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6522/2025 - Data da Infração: 14/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística