Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ELIO TREPICHE
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 735 - VILA BONITA
Ref. Cadastral: 26.4.2.311.144.1 - Cad. Anterior: 294250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6523/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

LUIS RENATO COLLA MARANHO
Endereço: RUA PAULO MARQUES, 658 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.814.51.1 - Cad. Anterior: 228160001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6524/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

LUIS RENATO COLLA MARANHO
Endereço: RUA PAULO MARQUES, 658 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.814.51.1 - Cad. Anterior: 228160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6525/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ GONCALVES RODRIGUES
Endereço: AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1877 - A - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1411.114.6 - Cad. Anterior: 8220006
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6526/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

YOGI WATANABE
Endereço: RUA VICENTE BÁCCARO, 328 - VILA BÔSCOLI
Ref. Cadastral: 30.2.2.1801.76.1 - Cad. Anterior: 283500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6527/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 524,46 UFM

YOGI WATANABE
Endereço: RUA VICENTE BÁCCARO, 328 - VILA BÔSCOLI
Ref. Cadastral: 30.2.2.1801.76.1 - Cad. Anterior: 283500001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6528/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 140,00 UFM

FLAVIO PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA XINGÚ, 123 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.919.296.1 - Cad. Anterior: 289260001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6529/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

FLAVIO PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA XINGÚ, 123 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.919.296.1 - Cad. Anterior: 289260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6530/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

MARLENE DE TOLEDO PENNACCHI
Endereço: RUA MARANHÃO, 53 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.232.1 - Cad. Anterior: 195710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6531/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 1500,00 UFM

EDSON DANZIGER
Endereço: RUA MARANHÃO, 57 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.202.1 - Cad. Anterior: 195730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6532/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 202,97 UFM

THIAGO GALI GALINDO
Endereço: RUA MARANHÃO, 96 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.919.57.1 - Cad. Anterior: 195490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6533/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 481,16 UFM

ANNA PAGNOZI FERIGATO
Endereço: RUA PARANÁ, 320 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.235.1 - Cad. Anterior: 220950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6534/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANNA PAGNOZI FERIGATO
Endereço: RUA PARANÁ, 320 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.235.1 - Cad. Anterior: 220950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6535/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

JOSE LUIZ ESTADELLO RENA
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 735 - JARDIM SANTA FILOMENA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1419.187.1 - Cad. Anterior: 350730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6536/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 379,50 UFM

JOSE LUIZ ESTADELLO RENA
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 745 - JARDIM SANTA FILOMENA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1419.176.1 - Cad. Anterior: 350740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6537/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 472,20 UFM

JOSE LUIZ ESTADELLO RENA
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 745 - JARDIM SANTA FILOMENA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1419.176.1 - Cad. Anterior: 350740001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6538/2025 - Data da Infração: 15/08/2025
Prazo: 03/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística