Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.873, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Altera o Decreto Municipal nº 36.440/2025, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 36.440, de 28 de março de 2025, que regulamenta todos os eventos esportivos que utilizam a via pública no município de Presidente Prudente;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 73.881/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 4º do Decreto Municipal nº 36.440/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .......................................................................................................................

....................................................................................................................................

§ 3º O responsável pelo evento deverá destinar ao Fundo Social 01 (um) quilo de alimento por participante inscrito.

§ 4º Fica proibido o fornecimento de bebida alcoólica durante o percurso de eventos de corrida, caminhada, passeios ciclísticos e congêneres realizados em via pública.

§ 5º Só será permitido o ingresso do participante na prova até 7 (sete) minutos após a largada.”(NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 14 de agosto de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

MARIA CRISTINA BORGES MADEIRAL

Secretária Municipal de Esporte

ADAUTO BIBIANO DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública