Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 152/2025

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 139/2022, que regulamenta a organização da rede de atenção à saúde quanto à concessão de férias, licença-prêmio e folgas, para inclusão do mês de julho.

ADRIANA GOMES VITÓRIO SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o dever da Administração Pública de planejar e organizar a prestação dos serviços de saúde, garantindo a continuidade e a eficiência na assistência à população, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a alta demanda por concessão de férias, licença-prêmio e folgas durante o mês de julho, período que coincide com férias escolares e maior procura por afastamentos;

Considerando a necessidade de disciplinar e distribuir adequadamente os afastamentos dos servidores, de forma a prevenir prejuízos à prestação dos serviços essenciais;

Considerando que a Portaria nº 139/2022 já estabelece critérios para organização e concessão desses afastamentos nos meses de dezembro e janeiro, sendo pertinente estender tais regras ao mês de julho;

Resolve:

Art. 1º Os critérios estabelecidos na Portaria nº 139/2022, de 21 de novembro de 2022, desta Secretaria Municipal de Saúde, para a concessão de férias, licença-prêmio e folgas na rede de atenção à saúde, também deverão ser observados no mês de julho, passando a constar a seguinte ementa:

"Regulamenta a organização da rede de atenção à saúde quanto à concessão de férias, licença-prêmio e folgas durante os meses de julho, dezembro e janeiro".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, SP, 18 de agosto de 2025.

ADRIANA GOMES VITORIO SANTOS

Secretária Municipal de Saúde