Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA 1° ESCUTA PÚBLICA DO PNAB - PROGRAMA ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DE REUNIÃO – ESCUTA PÚBLICA DO PNAB

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas dependências do Cinema do Centro Cultural Matarazzo, no Município de Presidente Prudente, realizou-se a primeira Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, convocada pela Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de discutir a aplicação dos recursos destinados ao referido programa.

Na oportunidade, foi apresentada a proposta de distribuição orçamentária, fixando-se o percentual de vinte e cinco por cento para os Pontos de Cultura, cinco por cento para despesas administrativas, notadamente contratação de pareceristas, e setenta por cento para linguagens artísticas em geral, ficando definido que as inscrições e o cadastramento dos projetos ocorrerão, inicialmente, pela plataforma 1Doc, até a implementação de sistema próprio definitivo.

Estabeleceu-se o prazo até o dia primeiro de julho de dois mil e vinte e cinco para apresentação do plano de aplicação dos recursos, em formato anual ou plurianual, bem como a realização de reuniões setoriais com cada segmento cultural, a fim de identificar necessidades específicas.

No decorrer dos trabalhos, foram registradas manifestações sobre a importância da criação de lei municipal de fomento cultural, a necessidade de maior fiscalização na execução dos projetos e prevenção de eventuais irregularidades, a simplificação dos processos de inscrição e a redução de entraves burocráticos, a ampliação do apoio aos Pontos de Cultura e às diversas linguagens, inclusive literatura, a divulgação de cronograma setorizado de reuniões e a instituição de plantão permanente de atendimento aos artistas junto à Secretaria de Cultura. A Secretaria informou, ainda, a obtenção de isenção de alvará para os próximos meses e o encaminhamento ao setor jurídico da proposta de adoção da modalidade de premiação direta.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, ficando deliberado que o cronograma das reuniões setoriais será divulgado na semana subsequente. Para constar, lavrou-se a presente ata, que será publicada no Diário Oficial do Município.