Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CACS-FUNDEB – 20/08/2025

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (20/08/2025), às 09h10min, na Sala 12 do Centro de Formação de Professores de Presidente Prudente, realizou-se a reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB. Estiveram presentes os conselheiros: Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Bruno Santos Morcelli (on-line), Diná Albano da Cruz, Fernanda Barcaro S. Batalhoti (on-line), Maria José Silva dos Santos, Lúcia Aparecida Pessoa Busette, Rosanna Miyasaki Menezes e Sergio Henrique de Oliveira. Justificaram ausência: Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi, Leonice Conceição Prado, Mara Suzete P. Cabral do Amaral e Rosa Aparecida Belão. O presidente Sergio Henrique de Oliveira declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, informando a possibilidade de participação de conselheiros de forma on-line e destacando o apoio da Secretária dos Conselhos, Sra. Ana Paula Montanher para a realização da forma híbrida. Foram formulados seis questionamentos à Secretaria Municipal de Educação referentes a dados preliminares, evolução das modalidades, Atendimento Educacional Especializado, Transporte Escolar, público-alvo atendido e principais desafios enfrentados, com solicitação de medidas para o devido enfrentamento. Retomou-se discussão da sessão anterior quanto à identificação de empenhos com valores variados, alguns nominais e outros não. Nesse sentido, já haviam sido expedidos os Memorandos n. 191.241/2023 e n. 101.881/2024. Na reunião passada, deliberou-se o Memorando n. 79.137/2025, encaminhado ao setor de RH-Pagamentos da Prefeitura Municipal, cuja resposta esclareceu que: “Os empenhos citados não dizem respeito à folha de pagamento suplementar, mas sim às folhas de pagamento que são automaticamente geradas pelo sistema do GRH, agrupadas por centro de custos e conta contábil, sendo posteriormente geradas as requisições no Infocompras e, assim, os empenhos para pagamento. Ressalta-se que todos os empenhos referem-se à folha geral de pagamento do FUNDEB.” O Conselho, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as orientações do TCE/SP, a melhoria da governança institucional e as implicações no IEG-M, sugeriu estudos para maior detalhamento dos dados financeiros e, se inviável, a adoção gradativa de sistema que possibilite maior transparência aos órgãos de controle e ao cidadão. Outra situação que tivemos devolutiva pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhou resposta por meio do Ofício n. 1914/2025/GAB/SEDUC, incluindo três tabelas desagregadas por modalidades e faixas etárias. Quanto ao Transporte Escolar, em 2025 foram atendidos 1.136 alunos, incluindo estudantes das Salas de Recursos Multifuncionais. Constatou-se a ampliação de 53 linhas de transporte em 2023 para 63 linhas em 2025. O setor de Educação informou a necessidade de estudos para ampliação do atendimento. No acompanhamento do Censo Escolar (2018 a 2025) observou-se: redução de 21% nas matrículas em creche parcial e aumento de 5% em creche integral; aumento de 2% na pré-escola, tanto parcial como integral; redução de 7% nos anos iniciais do Ensino Fundamental parcial e de 15% no integral; redução de 40% nos anos finais do Ensino Fundamental parcial e aumento de 129% no integral. Quanto ao Atendimento Educacional Especializado, verificou-se crescimento expressivo entre 2018 e 2025, sendo: aumento de 168% nos anos iniciais do Ensino Fundamental (integral), de 209% nos anos iniciais do Ensino Fundamental (integral), e de 660% nas creches (integral e parcial) e na pré-escola. A Secretaria destacou a preocupação com a demanda crescente e informou medidas em andamento, como ampliação dos polos de Salas de Recursos Multifuncionais, contratação de professores de Educação Especial, intérpretes de Libras, profissionais de apoio escolar e estagiários, além da criação dentro da Coordenação Pedagógica, setor de Educação Inclusiva. A conselheira Fernanda Barcaro, também vice-presidente do COMED, relatou que o COMED acompanha de perto tais questões, reforçando a ação dos conselhos. Os conselheiros ainda debateram o movimento nacional de pais, profissionais e especialistas em defesa da coexistência entre rede regular e educação especializada, destacando a necessidade de garantir educação adequada e de qualidade para cada caso. Foi analisada a não obtenção da Condicionalidade III do VAAR 2025, que resultou na perda de aproximadamente R$ 2,9 milhões para o município. A estimativa de receita do FUNDEB para 2025 foi de R$ 146.481.984,18. A Secretaria de Educação esclareceu que, por se tratar de receita condicionada, não houve previsão formal dessa verba no planejamento anual. Informou, ainda, que buscará compensação financeira por meio de emendas parlamentares e outros mecanismos. O conselheiro Bruno Santos Morcelli, apresentou duas temáticas adicionais para futura discussão, cuja pertinência será avaliada em reunião posterior. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, registrou-se a análise de folhas de pagamento, empenhos e documentos financeiros, e encerrou a reunião no horário previsto.

Sergio Henrique de Oliveira
Presidente do CACS-FUNDEB