Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDGAR AGOSTINHO ALVES
Endereço: RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 50 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1308.249.1 - Cad. Anterior: 758731001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7348/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

SIND DOS EMP NO COM HOTEL E SIMILARES PP
Endereço: RUA JOÃO BATISTA GÓES, 911 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.116.123.1 - Cad. Anterior: 625505001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7349/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025
Obs: limpeza geral na calcada

AUDISTON NELSON ALVES MACIEL
Endereço: RUA ÂNGELO MAGRO, 92 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.413.76.1 - Cad. Anterior: 608105001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7350/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

MIGUEL SANCHES GUIMARAES
Endereço: RUA JOÃO ASCÊNCIO-PIONEIRO, 130 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.903.114.1 - Cad. Anterior: 679790001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7351/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 60,00 UFM

MIGUEL SANCHES GUIMARAES
Endereço: RUA JOÃO ASCÊNCIO-PIONEIRO, 130 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.903.114.1 - Cad. Anterior: 679790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7352/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 1200,00 UFM

MIGUEL SANCHES GUIMARAES
Endereço: RUA JOÃO ASCÊNCIO-PIONEIRO, 130 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.903.114.1 - Cad. Anterior: 679790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7353/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e consertar tapumes que estao caidos em ambos os lados.

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1069 - FDS - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1416.360.2 - Cad. Anterior: 274500002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7354/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 380,12 UFM

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1069 - FDS - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1416.360.2 - Cad. Anterior: 274500002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7355/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1069 - FDS - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1416.360.2 - Cad. Anterior: 274500002
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7356/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 206,80 UFM

IVAN FALASZ
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 4883 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.903.415.1 - Cad. Anterior: 679765001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7357/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025
Obs: Retirar pneu grande defronte ao imovel, reclamacoes de acumulo de agua gerando insetos.

IVAN FALASZ
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 4883 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.903.415.1 - Cad. Anterior: 679765001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7358/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

RAPHAEL PEREIRA TROMBETA
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1226 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1311.293.1 - Cad. Anterior: 161700001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7359/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 320,00 UFM

RAPHAEL PEREIRA TROMBETA
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1226 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1311.293.1 - Cad. Anterior: 161700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7360/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 837 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1500.64.1 - Cad. Anterior: 175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7361/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

CORDEIRO ANDRADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 388 - A - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.500.299.1 - Cad. Anterior: 115150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7362/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

JOSE LIMA
Endereço: RUA VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 14 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 31.1.1.302.59.1 - Cad. Anterior: 348960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7363/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE LIMA
Endereço: RUA VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 14 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 31.1.1.302.59.1 - Cad. Anterior: 348960001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7364/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 247,00 UFM

JOSE LIMA
Endereço: RUA VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 14 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 31.1.1.302.59.1 - Cad. Anterior: 348960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7365/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025
Obs: executar limpeza em geral no lmovel

JHONATA HENRIQUE JERONIMO
Endereço: RUA IISUKE OHIRA, 285 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.1.303.350.1 - Cad. Anterior: 737390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7366/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 404,43 UFM

JHONATA HENRIQUE JERONIMO
Endereço: RUA IISUKE OHIRA, 285 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.1.303.350.1 - Cad. Anterior: 737390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7367/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025
Obs: limpeza geral na calcada

S&M ADMINISTRAÇAO E PARTICIPACOES LTDA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 897 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1308.34.1 - Cad. Anterior: 752626001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7368/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 522,95 UFM

AUTO PECAS PRUDENCAR LTDA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 863 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1308.58.1 - Cad. Anterior: 752629001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7369/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

MARIA DO CARMO DE JESUS SILVA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 950 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1509.55.1 - Cad. Anterior: 752488001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7370/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 282,00 UFM

ANDRE LUIS NOGUEIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 947 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.140.1 - Cad. Anterior: 752506001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7371/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

THAISE RODRIGUES CONTINI
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 963 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.124.1 - Cad. Anterior: 752504001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7372/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

PAMELA RODRIGUES CONTINI
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 979 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.108.1 - Cad. Anterior: 752502001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7373/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 987 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.100.1 - Cad. Anterior: 752501001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7374/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

INEZ DINALLO
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 821 - VILA RAMOS
Ref. Cadastral: 26.4.2.710.278.1 - Cad. Anterior: 249870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7375/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 400,00 UFM

FERNANDA MAGRO ARENALES
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1011 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.76.1 - Cad. Anterior: 752498001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7376/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

MARIO HENRIQUE CONAGO
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1003 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.84.1 - Cad. Anterior: 752499001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7377/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

GIOVANE BOZETTE MAZINI
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 995 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.92.1 - Cad. Anterior: 752500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7378/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

CAIO EDUARDO PEREIRA LOPES
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1030 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1509.135.1 - Cad. Anterior: 752478001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7379/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 282,00 UFM

ANDERSON CORDEIRO DA SILVA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1038 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1509.143.1 - Cad. Anterior: 752477001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7380/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 282,00 UFM

JOAO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1046 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1509.151.1 - Cad. Anterior: 752476001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7381/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 282,00 UFM

JOAO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1054 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1509.160.1 - Cad. Anterior: 752475001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7382/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 289,46 UFM

DJANIRA ROSA SANTIAGO MOREIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1051 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.36.1 - Cad. Anterior: 752493001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7383/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

EDSON GOLO KISHIBE
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1035 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.52.1 - Cad. Anterior: 752495001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7384/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

MICHEL JEAN DE LIMA
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 488 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1105.220.1 - Cad. Anterior: 540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7385/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

RAFAEL ANTONIO MARQUES
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 478 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1105.206.1 - Cad. Anterior: 530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7386/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

IVO LOPES ZANDONATO
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 468 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1105.195.1 - Cad. Anterior: 520001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7387/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

OSVALDO GRACINDO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA FRANCISCO NOGUEIRA, 270 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1205.102.1 - Cad. Anterior: 128020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7388/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 483,00 UFM

OSVALDO GRACINDO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA FRANCISCO NOGUEIRA, 270 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1205.102.1 - Cad. Anterior: 128020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7389/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.11000.1 - Cad. Anterior: 710365001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7390/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 30076,08 UFM

MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.11000.1 - Cad. Anterior: 710365001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7391/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 600,00 UFM

MILZA MARQUES DONHA
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 45 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.901.210.1 - Cad. Anterior: 418050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7392/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIONOR GONCALVES DURANS
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 57 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.901.200.1 - Cad. Anterior: 418060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7393/2025 - Data da Infração: 24/09/2025
Prazo: 13/10/2025
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística