Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CACS-FUNDEB – 25/09/2025

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, quinta-feira, na Sala 12 do Centro de Formação de Professores de Presidente Prudente – CEFFORPE, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, com verificação de quórum em primeira e segunda chamada.Estiveram presentes os conselheiros: Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi, Lúcia Aparecida Pessoa Busette, Mara Suzete P. Cabral do Amaral, Rosanna Miyasaki Menezes e Sergio Henrique de Oliveira, além da secretária dos Conselhos, Ana Paula Montanher. Justificaram ausência: Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Bruno Santos Morcelli, Diná Albano da Cruz, Fernanda Barcaro S. Batalhoti, Leonice Conceição Prado, Maria José Silva dos Santos e Rosa Aparecida Belão. Declarada aberta a sessão, registrou-se a presença da Secretária dos Conselhos para apoio aos trabalhos. Compareceram, ainda, representantes do setor de Transporte Escolar, Sras. Heloisa Rodrigues Torres e Vania da Cruz Xavier Cenedese, que apresentaram mudanças previstas para o exercício de 2026. Entre os pontos destacados, constaram: alteração da metodologia de remuneração, que passará da contagem de dias trabalhados para o cálculo por quilometragem efetivamente percorrida; contribuições oriundas de apontamentos do TCE/SP (2024 e 2025) e do próprio Conselho (2023); utilização do software nacional SETE para monitoramento das rotas, com previsão de reestruturação em nove regiões; e substituição do controle por tacógrafo pela leitura via GPS e rastreadores. Ressaltou-se, ainda, a possibilidade de que um mesmo condutor, mediante processo licitatório e disponibilidade comprovada, possa atender a mais de uma região, ampliando a cobertura e a eficiência do transporte, especialmente para alunos em situação de maior vulnerabilidade. Na sequência, agradeceu-se à Secretaria Municipal de Educação pela cessão das servidoras do setor de transporte, bem como pelas informações prestadas. Passou-se, então, às discussões referentes à necessidade de maior participação presencial dos conselheiros nas sessões. Em seguida informe das alterações recentes de composição do Conselho, realizadas pelo Executivo.Foi informado, ainda, sobre a prestação de contas relativa à construção da Escola Municipal Conceição Tamaoki Horio, situada no Conjunto Habitacional João Domingos, encaminhada pela SEDUC ao FNDE em 08 de setembro mediante Sistema SIMEC. Apesar de comparecimento presencial ao setor responsável, verificou-se impossibilidade de manifestação eletrônica do Conselho em razão de falhas de acesso à plataforma, em fase de revisão técnica. Assim que solucionada a pendência, o Conselho realizará as manifestações pertinentes para conclusão da etapa. Considerando as ações do “Setembro Amarelo” e a valorização dos profissionais da educação, o Conselho registrou repúdio à matéria veiculada em portal de notícias em 16 de setembro de 2025, que destacou o aumento de afastamentos de servidores públicos por transtornos mentais, doenças osteomusculares e outras enfermidades, sem considerar os fatores determinantes da ausência de políticas efetivas de saúde ocupacional. Reiterou-se a importância da implantação de serviços de Medicina do Trabalho no município, com atendimento multiprofissional gratuito (terapeutas, fisioterapeutas, ortopedistas, entre outros), em modelo integrado de política pública, capaz de reduzir afastamentos, fortalecer a capacidade laboral e assegurar respeito aos direitos e respeito à readaptação funcional dos servidores quando necessária. Na parte final, discutiram-se propostas de pauta para a reunião conjunta, agendada pela Secretaria de Educação para o mesmo dia, no período da tarde, envolvendo CACS-FUNDEB, CAE e COMED, cuja devolutiva será posteriormente apresentada. Reiterou-se a importância do fortalecimento dos Conselhos e da comunicação assertiva entre suas instâncias, em benefício dos estudantes da Rede Municipal de Educação Básica. Foram analisados, ainda, os documentos financeiros referentes ao mês de agosto de 2025, incluindo folhas de pagamento dos profissionais da educação, empenhos, contas de consumo recorrente e notas fiscais. Concluídos os trabalhos, a presidência agradeceu a presença dos conselheiros e declarou encerrada a sessão no horário regimental.

Sergio Henrique de Oliveira
Presidente do CACS-FUNDEB