Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO CARLOS THEODORO
Endereço: RUA MARIA TRINDADE DE JESUS, 600 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.603.102.1 - Cad. Anterior: 643364601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7487/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 140,00 UFM

ANTONIO CARLOS THEODORO
Endereço: RUA MARIA TRINDADE DE JESUS, 600 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.603.102.1 - Cad. Anterior: 643364601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7488/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre

BRUNO LEONARDO DE GOES
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 490 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.179.1 - Cad. Anterior: 7418181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7489/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 351,93 UFM

BRUNO LEONARDO DE GOES
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 490 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.179.1 - Cad. Anterior: 7418181001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7490/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre.

BRUNO LEONARDO DE GOES
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 500 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.187.1 - Cad. Anterior: 7418191001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7491/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 252,00 UFM

BRUNO LEONARDO DE GOES
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 500 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.187.1 - Cad. Anterior: 7418191001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7492/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GONCALVES & DIAS GONCALVES LTDA
Endereço: RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 530 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.418.472.1 - Cad. Anterior: 372070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7493/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO GUEDES
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 510 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.195.1 - Cad. Anterior: 7418201001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7494/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 252,00 UFM

ANTONIO GUEDES
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 520 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.224.1 - Cad. Anterior: 7418211001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7495/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 351,93 UFM

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 870 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.152.1 - Cad. Anterior: 676689001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7496/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 870 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.152.1 - Cad. Anterior: 676689001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7497/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

SUELI BARBETA MARTINS
Endereço: RUA JOSÉ DE MORAES, 90 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.401.175.1 - Cad. Anterior: 644676801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7498/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 359,09 UFM

SUELI BARBETA MARTINS
Endereço: RUA JOSÉ DE MORAES, 90 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.401.175.1 - Cad. Anterior: 644676801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7499/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 890 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.168.1 - Cad. Anterior: 676692001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7500/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 160,00 UFM

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 950 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.216.1 - Cad. Anterior: 676699001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7501/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 950 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.216.1 - Cad. Anterior: 676699001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7502/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EDINALDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1060 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.88.1 - Cad. Anterior: 676998001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7503/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 284,70 UFM

EDINALDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1060 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.88.1 - Cad. Anterior: 676998001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7504/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 120,00 UFM

TIAGO CAVICCHIO CRUZ
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1070 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.96.1 - Cad. Anterior: 676999001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7505/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 305,79 UFM

PHILIPE GREGORIO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1030 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.64.1 - Cad. Anterior: 676995001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7506/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

PHILIPE GREGORIO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1030 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.64.1 - Cad. Anterior: 676995001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7507/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

ANDERSON SAMOEL MOTA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1040 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.72.1 - Cad. Anterior: 676996001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7508/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 279,18 UFM

ANDERSON SAMOEL MOTA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1040 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.72.1 - Cad. Anterior: 676996001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7509/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada dos fundos deixando a livre

CLAUDINEI SAMPAIO DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1050 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.80.1 - Cad. Anterior: 676997001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7510/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 275,97 UFM

CLAUDINEI SAMPAIO DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1050 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.80.1 - Cad. Anterior: 676997001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7511/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada dos fundos deixando a totalmente livre

EDINALDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1060 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.88.1 - Cad. Anterior: 676998001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7512/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 140,00 UFM

EDINALDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1060 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.88.1 - Cad. Anterior: 676998001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7513/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada dos fundos deixando a totalmente livre

TIAGO CAVICCHIO CRUZ
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1070 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.96.1 - Cad. Anterior: 676999001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7514/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

TIAGO CAVICCHIO CRUZ
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1070 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.96.1 - Cad. Anterior: 676999001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7515/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 140,00 UFM

TIAGO CAVICCHIO CRUZ
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1070 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.96.1 - Cad. Anterior: 676999001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7516/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada dos fundos deixando a totalmente livre

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1270 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.66.1 - Cad. Anterior: 677033001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7517/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 285,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1270 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.66.1 - Cad. Anterior: 677033001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7518/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 190,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1270 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.66.1 - Cad. Anterior: 677033001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7519/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 140,00 UFM

ADRIANA FLORINDO ALBERTONI
Endereço: RUA JÚLIO CORTE, 100 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.101.133.1 - Cad. Anterior: 644677801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7520/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 278,15 UFM

ADRIANA FLORINDO ALBERTONI
Endereço: RUA JÚLIO CORTE, 100 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.101.133.1 - Cad. Anterior: 644677801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7521/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

GUILHERME ARANHA CAVALHEIRO
Endereço: RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 142 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1308.340.1 - Cad. Anterior: 758741001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7522/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 270,00 UFM

DRIELLI CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 304 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.302.210.1 - Cad. Anterior: 753112001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7523/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

TANIA VALERIA DOS SANTOS FIGUEIREDO
Endereço: RUA HÉLIO PELÁGIO, 190 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref. Cadastral: 22.4.3.408.189.1 - Cad. Anterior: 746811001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7524/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

RENATO SEVERINO DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO BOHAC, 541 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1506.504.1 - Cad. Anterior: 469730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7525/2025 - Data da Infração: 30/09/2025
Prazo: 17/10/2025 - Valor: 1372,50 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística