Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 33-2025 - Classificação FINAL dos Projetos - Resolução 23-2025

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve:

Artigo 1º – Tornar pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL das organizações da sociedade civil que participaram do processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos subsidiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Presidente Prudente, conforme Edital de Chamada Pública – Resolução CMDCA Nº 23/2025, nos eixos prioritários previstos no Edital (Eixos I e IV), sendo:

Classificação	Organização	Projeto	Valor
1	Creche Walter Figueiredo	“Caminhos do Cuidar – Olhar Transdisciplinar na Primeira Infância”	R$ 100.000,00
2	Sociedade Civil Lar dos Meninos	“Cuidar, Educar e Acolher: A Psicopedagogia no Serviço de Acolhimento”	R$ 82.400,00
3	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	“Crescer Bem – Primeira Infância”	R$ 100.00,00
4	Associação Bethel – Projeto Mão Amiga	“Crer para Ser, Ser para Transformar”	R$ 100.000,00
Total:			R$ 382.400,00

Artigo 2º – Tornar pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL das organizações da sociedade civil que participaram do processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos subsidiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Presidente Prudente, conforme Edital de Chamada Pública – Resolução CMDCA Nº 23/2025, nos demais eixos, sendo:

Classificação	Organização	Projeto	Valor
1	SOS – Serviço de Obras Sociais	“Conexão em Movimento”	R$ 100.000,00
2	Casa da Criança e Centro Social São José	“Espadas e Sonhos”	R$ 90.000,00
3	Casa do Aprendiz Cidadão	“Influenciadores do Futuro”	R$ 100.000,00
4	Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos	“Estimulação Sensório-Perceptivo-Motora para Crianças e Adolescentes com Deficiência Visual”	R$ 100.000,00
5	Lumen et Fides – Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas	“Essencial para Viver”	R$ 100.00,00
6	Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena	“Projeto Vocação Jovem Aprendiz”	R$ 84.130,00
7	APIV – Associação Prudentina de Incentivo à Vida	“Escola sem Bullying”	R$ 100.000,00
8	Casa da Sopa Francisco de Assis	“Olhares”	R$ 100.000,00
Total:			R$ 774.130,00

Artigo 3º – Após a publicação no Diário Oficial do Município as OSC’s deverão encaminhar via e-mail para vania_pcsas@pprudente.sp.gov.br, com a descrição do assunto: PROJETO XXX_FMDCA até o dia 17/10/2025, os seguintes documentos para conferência:

• Planilhas Orçamentárias (Memória de Cálculo, Plano de Aplicação e Demonstrativo de Despesas) enviadas pelo órgão gestor;

• Tabela de Recursos Humanos (se houver).

Artigo 4º – Após a conferência e aprovação das planilhas elencadas acima, a OSC será informada e deverá postar via 1DOC (no mesmo protocolo de abertura da parceria) em até 05 dias corridos os documentos relacionados no Manual disponibilizado pela SAS.

Artigo 5º – Após encaminhamento dos documentos via 1DOC, a Secretaria de Assistência Social dará andamento ao processo para CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, que será assinado eletronicamente no sistema 1DOC.

Artigo 6º – As OSC’s deverão apresentar na Secretaria Municipal de Assistência Social a Prestação de Contas Quadrimestral conforme calendário abaixo, independentemente do número de parcelas recebidas do recurso:

• 11/05/2026;

• 14/09/2026;

• 18/01/2027;

Artigo 7º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Presidente Prudente/SP, 09 de outubro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA