Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.070, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Célia Aparecida de Mello, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo nº 11.215/2025, bem como os pareceres médicos que o integra;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Célia Aparecida de Mello, efetiva no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Escriturário I, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração