Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE COMPROMISSO DE INALIENABILIDADE DE EQUIPAMENTOS E DEMAIS MATERIAIS PERMANENTES

O Centro Educacional Infantil “Walter Figueiredo” Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº 44.864.841/0001-12, localizada a  Rua Reverendo Coriolano n° 255, Jd. Aviação, Presidente Prudente/SP - CEP 19020-500,  na cidade de Presidente Prudente, neste Estado, representada legalmente neste ato por seu presidente senhor (a) Felício Sylla, CPF nº 726.454.408-78, em razão ao que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, se COMPROMETE, perante o Município de Presidente Prudente a gravar este TERMO DE COMPROMISSO DE INALIENABILIDADE nos equipamentos adquiridos com recursos financeiros da parceria firmada com este Município, através do Termo de Fomento nº 55/2024, ficando a Entidade, através de seu representante legal, em hipótese de sua extinção, no compromisso de transferência obrigatória ao Município, da posse e da propriedade dos equipamentos e/ou materiais permanentes adquiridos com recursos públicos, descritos a seguir:

      01     Climatizador SX 070 Plus 127V;

      04 Conjuntos de mesa refeitório Pre escolar em MDF com 02 bancos cor bege;

      05 Ventiladores oscilantes de Parede 60cm Biv Preimum;

      01 Ventilador Preium 360/60cm Biv Preto;

      01 Carr funcional Bralimpia CF 2005;

      01 Conjunto balde/esfr Bralimpia CF 200C

      04 Cadeiras goratórias Presidente A/E Cost. Clm. CE Preto Brasil Corsa Rel.

E por ser verdade o presente Termo, firma-se o mesmo assinado digitalmente.

Presidente Prudente, 09 de abril de 2024.

        Felicio Sylla                                                                   Marta de Andrade Primo M.de Oliveira

   Presidente  da OSC                                                                 Secretária Municipal de Educação