Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 119/2024

Dispõe sobre a oferta de ensino na EM “Professora Doutora Gilza Maria Zauhy Garms”.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 68, incisos XXIX e XXXIII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto nº 34.887/2023, que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente;

Considerando o Decreto nº 35.100/2024, que cria a EM “Polo de Atividades do Bairro Ana Jacinta” e vinculação da EM “José Carlos Pimenta”, incluindo-a na Rede Pública Municipal de Ensino;

Considerando a Lei nº 11.313/2024 que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, localizada no Conjunto Habitacional Ana Jacinta;

Considerando a necessidade de atendimento às demandas de atendimento aos alunos,

RESOLVE:

Art. 1º. A EM “Professora Doutora Gilza Maria Zauhy Garms”, localizada na Avenida Raimundo Nonato de Lima, nº 1071 e na Rua Claudionor Sandoval, nº 1313, no município de Presidente Prudente – SP, fica autorizada a ofertar a etapa de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Atendimento Educacional Especializado e Complementação Educacional.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de fevereiro de 2024.

Presidente Prudente, 09 de abril de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação