Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIO MASSAYOSHI MATSUMOTO
Ref. Cadastral: 26.1.5.1019.307.1 - Cad. Anterior: 508020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7794/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

MARIO MASSAYOSHI MATSUMOTO
Ref. Cadastral: 26.1.5.1019.307.1 - Cad. Anterior: 508020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7795/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: limpeza geral na calcada

MARIA CELIA DE ANDRADE
Ref. Cadastral: 26.1.5.1812.338.1 - Cad. Anterior: 625325001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7796/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7797/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7798/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7799/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO OCANHA
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7800/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

RICARDO OCANHA
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7801/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: Executar limpeza no lote, principalmente consertar a calcada e deixa la totalmente livre

ALESSANDRA GONCALVES BERTAZZOLLI
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.383.1 - Cad. Anterior: 7407351001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7802/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

JULIO CESAR DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.29.1 - Cad. Anterior: 745848001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7803/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 369,47 UFM

JULIO CESAR DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.29.1 - Cad. Anterior: 745848001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7804/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

JULIO CESAR DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.29.1 - Cad. Anterior: 745848001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7805/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARIA ELOIZA DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.333.1 - Cad. Anterior: 7408071001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7806/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ELOIZA DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.333.1 - Cad. Anterior: 7408071001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7807/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: Deixar as calcadas livres

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.283.1 - Cad. Anterior: 7408021001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7808/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.111.2 - Cad. Anterior: 226920002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7809/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 30.2.6.806.160.1 - Cad. Anterior: 445840001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7810/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 330,00 UFM

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 30.2.6.806.160.1 - Cad. Anterior: 445840001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7811/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 240,00 UFM

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 30.2.6.806.160.1 - Cad. Anterior: 445840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7812/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: providenciar limpeza em geral no lote

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 30.2.6.806.160.1 - Cad. Anterior: 445840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7813/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 383,43 UFM

DAVID JACINTO DA SILVA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1219.72.1 - Cad. Anterior: 311710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7814/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: apressentar autorizacao para construcao de rebaixame to de guia para defeciente

ALZIRA ALVES PEREIRA
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.186.1 - Cad. Anterior: 282280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7815/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 301,04 UFM

ALZIRA ALVES PEREIRA
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.186.1 - Cad. Anterior: 282280001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7816/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 70,00 UFM

ALZIRA ALVES PEREIRA
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.186.1 - Cad. Anterior: 282280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7817/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ALZIRA ALVES PEREIRA
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.186.1 - Cad. Anterior: 282280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7818/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.154.1 - Cad. Anterior: 411100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7819/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 210,00 UFM

MADALENA DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.93.1 - Cad. Anterior: 411130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7820/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 140,00 UFM

MADALENA DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.93.1 - Cad. Anterior: 411130001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7821/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: Deixar a calcada livre

PEDRO HENRIQUE GRIGORIO PROCOPIO
Ref. Cadastral: 29.2.5.1508.73.1 - Cad. Anterior: 411300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7822/2025 - Data da Infração: 20/10/2025
Prazo: 06/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística