Município de

Presidente Prudente (SP)

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025, às 09h00min (nove horas), na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 30ª (trigésima) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia e Bruna de Mendonça Trevizan; titular representante do Poder Legislativo: Fernando Batoqui França; titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior, Giseli Salomão e Eva Rodrigues Monção. Justificaram a ausência os Conselheiros Jorge Alves Alberto Menezes, Gilmar do Nascimento, Luciana Saran Felipin Henn e Gislaine Rodrigues Dearo Guevara, por compromissos profissionais e pessoais. Presentes ainda, os membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Em virtude da falta justificada do Presidente do Conselho, Senhor Jorge, necessário se faz a escolha de Conselheiro para presidir a presente reunião. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, escolhem o Conselheiro Fernando para presidir a presente reunião. Dando início a reunião, o Conselheiro Fernando agradece a presença de todos e informa que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Informa ainda que a presente reunião foi convocada devido a deliberação ocorrida na reunião ordinária de agosto deste Conselho. Na sequência, menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Regulamentação sobre autorização, operacionalização e controle de descontos facultativos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Após, passa a palavra para a Senhora Selma, que por sua vez, agradece a presença de todos em nome da Superintendência Previdenciária. Indaga aos Conselheiros Fernando e Alessandra se há apontamentos parte da Câmara Municipal e Prefeitura, respectivamente. Não há apontamento da parte do Senhor Fernando e a Senhora Alessandra menciona que os questionamentos foram repassados diretamente pela Senhora Flaviane à Prudenprev. A Senhora Selma destaca que os pontos levantados foram adequados, não trazendo prejuízos à finalidade e teor da instrução normativa, sendo que a minuta atualizada foi encaminhada previamente aos Conselheiros através do grupo de whatsapp. Após, o Conselheiro Fernando indaga se há algum outro questionamento. Nada havendo, inicia a votação quanto à aprovação da regulamentação sobre autorização, operacionalização e controle de descontos facultativos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestam-se favoráveis a regulamentação sobre autorização, operacionalização e controle de descontos facultativos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O Conselheiro Fernando indaga se há alguma outra questão a ser tratada na presente reunião. Não havendo outros assuntos e findado os assuntos integrantes da pauta, o Conselheiro Fernando oferece a palavra a quem quisesse fazer uso. Não havendo outros assuntos a serem tratados, encerra-se a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Bruna de Mendonça Trevizan (Conselheira titular)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente)

Fernando Batoqui França (Conselheiro Titular – Presidente do Conselho)

Giseli Salomão (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)