Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ALEX JUNIOR DE LIMA TEIXEIRA
Ref. Cadastral: 26.4.3.1613.129.1 - Cad. Anterior: 760436001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7974/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

RENATA NOBREGA MORAES
Ref. Cadastral: 26.1.1.1410.360.1 - Cad. Anterior: 692460001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7975/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULO HONORIO DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1609.186.1 - Cad. Anterior: 691400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7976/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

VANUSA MARTINS GONCALVES
Ref. Cadastral: 26.1.1.1710.125.1 - Cad. Anterior: 690340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7977/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

NERY SARDINHA FILHO
Ref. Cadastral: 26.1.1.1214.167.1 - Cad. Anterior: 690640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7978/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.521.1 - Cad. Anterior: 470553001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7979/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025 - Valor: 653,25 UFM

JOSE DONIZETI DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.4.2.1.754.1 - Cad. Anterior: 736910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7980/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

JOSE DONIZETI DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.4.2.1.754.1 - Cad. Anterior: 736910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7981/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025
Obs: Deixar a calcada livre

DYEGO PRIMOLAN ROCHA
Ref. Cadastral: 26.3.5.305.41.1 - Cad. Anterior: 31920001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7982/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOANA ALMEIDA DE SOUZA
Ref. Cadastral: 26.3.5.305.51.1 - Cad. Anterior: 31930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7983/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

GERSON DONIZETE ROSA
Ref. Cadastral: 29.4.2.816.162.1 - Cad. Anterior: 620794001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7984/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

GERSON DONIZETE ROSA
Ref. Cadastral: 29.4.2.816.162.1 - Cad. Anterior: 620794001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7985/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

GERSON DONIZETE ROSA
Ref. Cadastral: 29.4.2.816.162.1 - Cad. Anterior: 620794001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7986/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

GERSON DONIZETE ROSA
Ref. Cadastral: 29.4.2.816.162.1 - Cad. Anterior: 620794001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7987/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025
Obs: Muro com agravantes serios de desabamento. Reconstrui lo e tambem respeitar o espaco permitido por lei na construcao da calcada.

GENIRA APARECIDA RAMOS CORDEIRO
Ref. Cadastral: 22.4.6.406.125.1 - Cad. Anterior: 621351001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7988/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025 - Valor: 202,50 UFM

GENIRA APARECIDA RAMOS CORDEIRO
Ref. Cadastral: 22.4.6.406.125.1 - Cad. Anterior: 621351001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7989/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025 - Valor: 180,00 UFM

REGINA GONÇALVES VIEIRA
Ref. Cadastral: 22.4.6.504.135.1 - Cad. Anterior: 621248001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7990/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025 - Valor: 180,00 UFM

JOSE BATISTA FRANCO
Ref. Cadastral: 22.4.6.403.188.1 - Cad. Anterior: 621398001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7991/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 50,00 UFM

MARIA DA CONCEICAO ROSA OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 22.4.6.1105.88.1 - Cad. Anterior: 742916001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7992/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARCIA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
Ref. Cadastral: 26.2.3.1502.115.1 - Cad. Anterior: 621985001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7993/2025 - Data da Infração: 31/10/2025
Prazo: 19/11/2025
Obs: tomar providencias quanto a agua servida no vizinho do fundo

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística