Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.149, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Nomeia candidato aprovado em concurso público.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base no concurso público realizado em 6 de março de 2022 e homologado em 10 de maio de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do inciso I do artigo 11, combinado com os artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) e com base na classificação, atendendo ao disposto no Item 7, do concurso público nº 01/2021, realizado pela Prefeitura Municipal, fica nomeado em caráter efetivo o concursado para o seguinte cargo:

Vigia Noturno

1. Jackson Holanda de Oliveira

Art. 2º O concursado mencionado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo para o qual foi nomeado, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 9º, do Decreto nº 28.541/2017.

Parágrafo único. Havendo motivo justificado este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 3 de novembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração