Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1541/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MELINA MARTINES SANCHES
RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 286 A - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.6.601.324.1 Cadastro Anterior: 114960001
Auto N. 2.839/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
NEIDE DE ALMEIDA VALIO
RUA PEDRO DE OLIVEIRA COSTA, 282 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref.Cadastral: 26.4.6.703.101.1 Cadastro Anterior: 272590001
Auto N. 2.840/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MAFALDA MARCHI DE OLIVEIRA
RUA SETE DE SETEMBRO, 1.305 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1409.136.1 Cadastro Anterior: 292380001
Auto N. 2.841/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
RUA OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.714.465.1 Cadastro Anterior: 356180001
Auto N. 2.842/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
RUA OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.714.481.1 Cadastro Anterior: 356190001
Auto N. 2.843/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
RUA NELSON BOTOSSO, 119 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI
Ref.Cadastral: 30.1.5.1619.154.1 Cadastro Anterior: 666940001
Auto N. 2.844/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL GODOY MEIDAS
RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 87 - VILA MALAMAN
Ref.Cadastral: 30.2.1.1713.36.1 Cadastro Anterior: 290810001
Auto N. 2.845/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL GODOY MEIDAS
RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 87 - VILA MALAMAN
Ref.Cadastral: 30.2.1.1713.36.1 Cadastro Anterior: 290810001
Auto N. 2.846/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CRISTINA MITIKO NAKASHIMA
RUA FRANCISCO RIBEIRO, 116 - VILA MALAMAN
Ref.Cadastral: 30.2.1.1713.377.1 Cadastro Anterior: 128700001
Auto N. 2.847/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ESPÓLIO DE SERGIO TOLEDO MARTINS
AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 2.438 AREA 1 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.509.364.1 Cadastro Anterior: 198290001
Auto N. 2.848/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 6.257,72 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCILA JUNQUEIRA TOLEDO MARTINS
RUA MARIA DA GLÓRIA, 572 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.509.174.1 Cadastro Anterior: 198330001
Auto N. 2.849/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LAIRTO GOMES DA SILVA
RUA MARIA DA GLÓRIA, 521 - VILA CHARLOTE
Ref.Cadastral: 26.4.4.410.105.1 Cadastro Anterior: 198335001
Auto N. 2.850/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 716,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO YUKIO SASSAKI
RUA BELA, 373 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001
Auto N. 2.851/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 709,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO YUKIO SASSAKI
RUA BELA, 373 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001
Auto N. 2.852/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ ANTONIO NASTARI
RUA DOIS DE MARÇO, 39 - VILA MALAMAN
Ref.Cadastral: 30.2.1.1711.76.1 Cadastro Anterior: 289700001
Auto N. 2.853/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ ANTONIO NASTARI
RUA DOIS DE MARÇO, 39 - VILA MALAMAN
Ref.Cadastral: 30.2.1.1711.76.1 Cadastro Anterior: 289700001
Auto N. 2.854/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETO
RUA DA CONSTITUIÇÃO, 34 - VILA LIBERDADE
Ref.Cadastral: 30.2.1.416.285.1 Cadastro Anterior: 89145101
Auto N. 2.855/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 1.630,11 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANIBAL ANTONIO BUIM
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 212 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.35.1 Cadastro Anterior: 507410001
Auto N. 2.856/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 389,22 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA JULIA DOMINGOS
RUA WILSON CALZA, 425 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1812.251.1 Cadastro Anterior: 625355001
Auto N. 2.857/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ANTÔNIO CARLOS DEARO, 353 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.819.374.1 Cadastro Anterior: 732645001
Auto N. 2.858/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 477,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALQUIRIA APARECIDA DE ABREU
RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 771 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.715.199.1 Cadastro Anterior: 731980001
Auto N. 2.859/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 504,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PROSPERINA BAHIA DE SOUZA
RUA YOYO BRAVO, 96 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.118.573.1 Cadastro Anterior: 288650001
Auto N. 2.860/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
PROSPERINA BAHIA DE SOUZA
RUA YOYO BRAVO, 96 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.118.573.1 Cadastro Anterior: 288650001
Auto N. 2.861/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JULIANA VANSO BARBIERI
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.061 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.378.1 Cadastro Anterior: 627585001
Auto N. 2.862/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JULIANA VANSO BARBIERI
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.061 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.378.1 Cadastro Anterior: 627585001
Auto N. 2.863/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
WALDOMIRO CASAROTI
RUA JOSUÉ TOLEDO, 40 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.215.470.1 Cadastro Anterior: 182270001
Auto N. 2.864/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RENATO ENRIQUE RICARDO
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.067 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.372.1 Cadastro Anterior: 627580001
Auto N. 2.865/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
RENATO ENRIQUE RICARDO
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.067 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.372.1 Cadastro Anterior: 627580001
Auto N. 2.866/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LEANDRO DA SILVA
RUA MIQUELINA DIAS, 193 - JARDIM ESTORIL
Ref.Cadastral: 26.4.2.1808.167.1 Cadastro Anterior: 205020001
Auto N. 2.867/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 457,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA COCITO MOLINA
RUA YOYO BRAVO, 270 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.215.109.1 Cadastro Anterior: 288790001
Auto N. 2.868/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
VALDECIR DE MATOS TORRES
RUA YOYO BRAVO, 285 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.115.66.1 Cadastro Anterior: 289040001
Auto N. 2.869/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RONALDO AFONSO BOSSO GONCALES
RUA IISUKE OHIRA, 337 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.304.51.1 Cadastro Anterior: 737150001
Auto N. 2.870/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CICERA SANTOS DA CRUZ
RUA MARIA DIAS PEIXE, 452 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.301.60.1 Cadastro Anterior: 737640001
Auto N. 2.871/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
CICERA SANTOS DA CRUZ
RUA MARIA DIAS PEIXE, 452 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.301.60.1 Cadastro Anterior: 737640001
Auto N. 2.872/2.024 Prazo: 10/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA GONCALVES
RUA JÚLIO PERUCHE, 725 B I APT 01 - CONJUNTO HABITACIONAL PRESB. JOAQUIM DE OLIV SILVA
Ref.Cadastral: 26.3.2.1619.294.1 Cadastro Anterior: 678032001
Auto N. 2.873/2.024 Prazo: 10/05/2024
Outros
Obs: Tomar providencias quanto ao muro que esta sendo executado podendo causar prejuizos para moradores do bloco h
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 35.394/2024
PORTARIA Nº 391/2024
DECRETO Nº 35.396/2024
DECRETO Nº 35.386/2024
DECRETO Nº 35.397/2024
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 016/2024, APROVADA PELO DECRETO Nº 35.383/2024
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 04/2024
RESULTADO RECURSOS PE 230/2023
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 57/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 08/2024 – Republicação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 19/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 23/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 58/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024
Edital de Intimação de Embargo
