Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDNA BARBOSA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0394970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8328/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: providenciar fechamento de janela na divisa

JOSE SOUZA NEVES
Cad. Imóvel: 0138540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8329/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 439,50 UFM

VALDEMIR DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0138918001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8330/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8331/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 371,24 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8332/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 126,50 UFM

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0139130001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8333/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

SIMONE APARECIDA DE AMORIM CAETANO
Cad. Imóvel: 0151700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8334/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 379,50 UFM

JACQUELINE SANA
Cad. Imóvel: 0242060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8335/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JACQUELINE SANA
Cad. Imóvel: 0242060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8336/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 319,28 UFM

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0666940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8337/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0666940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8338/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0666940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8339/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Deixar a calcada livre

ALEX PEREIRA VINCOLETTO
Cad. Imóvel: 0666950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8340/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALEX PEREIRA VINCOLETTO
Cad. Imóvel: 0666950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8341/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Deixar as calcadas livres ( calcada vizinha tambem)

JOSE HAMILTON ESCOBAR BONFIM
Cad. Imóvel: 0668120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8342/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0667720001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8343/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAMELA CRISTINA LEAL
Cad. Imóvel: 0667060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8344/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 466,59 UFM

PAMELA CRISTINA LEAL
Cad. Imóvel: 0667060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8345/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 140,00 UFM

JOSE CARLOS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0667570001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8346/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0667570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8347/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Deixar calcadas livres

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8348/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 630,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8349/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 630,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8350/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 630,00 UFM

MARIA DAS DORES RODRIGUES LEAL
Cad. Imóvel: 0758659001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8351/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

DAVID SILVA FERRETTI
Cad. Imóvel: 0758658001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8352/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

CARLOS HENRIQUE NEHRING
Cad. Imóvel: 0627360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8353/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 456,56 UFM

JUNIOR CESAR VIEIRA
Cad. Imóvel: 0538710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8354/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 540,00 UFM

TATIANA MARIA MAGNEZI
Cad. Imóvel: 0627350501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8355/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 225,00 UFM

ROBERTO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0663815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8356/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

ROBERTO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0663815001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8357/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

PATRICIA LIMA GARCIA
Cad. Imóvel: 0663750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8358/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

PATRICIA LIMA GARCIA
Cad. Imóvel: 0663750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8359/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

PATRICIA LIMA GARCIA
Cad. Imóvel: 0663750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8360/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Reformar por inteiro a calcada

IRINEU PEREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0663420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8361/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

IRINEU PEREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0663420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8362/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Deixar a calcada livre

CARLOS CEZAR DE SOUZA SANTOS
Cad. Imóvel: 0661620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8363/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

CARLOS CEZAR DE SOUZA SANTOS
Cad. Imóvel: 0661620001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8364/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0661520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8365/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

ANELISE ZANI BATISTA
Cad. Imóvel: 0662690001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8366/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Cad. Imóvel: 0662780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8367/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Cad. Imóvel: 0662780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8368/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

STEPHANIE MAGANINI NUNES
Cad. Imóvel: 0662945001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8369/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

STEPHANIE MAGANINI NUNES
Cad. Imóvel: 0662945001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8370/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Concretar por inteiro a calcada

JOSE DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0676295001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8371/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 296,64 UFM

JOSE DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0676295001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8372/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8373/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada

EMANOEL ANGELO BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8374/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

EMANOEL ANGELO BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663145001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8375/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JORGE LUIZ BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8376/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

JORGE LUIZ BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8377/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8378/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8379/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EDER NOVAIS INSFRAN
Cad. Imóvel: 0662820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8380/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

REGIANE CRISTINA ROSSETI
Cad. Imóvel: 0661260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8381/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

JOAO CARLOS POLO
Cad. Imóvel: 0662570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8382/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

CARLOS GOMES BATISTA
Cad. Imóvel: 0676120901
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8383/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 336,00 UFM

CARLOS GOMES BATISTA
Cad. Imóvel: 0676120901
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8384/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

NELSON TADASHI YAGUINUMA
Cad. Imóvel: 0030080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8385/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 382,50 UFM

GISLEI MARQUES
Cad. Imóvel: 0432490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8386/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 387,75 UFM

MAURICIO IMAMURA
Cad. Imóvel: 0432480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8387/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 1071,00 UFM

MAURICIO IMAMURA
Cad. Imóvel: 0432480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8388/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 200,00 UFM

MAURICIO IMAMURA
Cad. Imóvel: 0432480001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8389/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 50,00 UFM

MAURICIO IMAMURA
Cad. Imóvel: 0432480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8390/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: remover piscinas com acumulo de agua

JOSE ANTONIO NETO
Cad. Imóvel: 0676120801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8391/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0675340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8392/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

DIEGO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0675335001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8393/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 383,43 UFM

CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0675465001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8394/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 257,43 UFM

FUNDACAO GABRIEL DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0507375001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8395/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0281350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8396/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 477,83 UFM

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0281350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8397/2025 - Data da Infração: 26/11/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística