Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1545/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS
RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 18 EX 250 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.108.1 Cadastro Anterior: 303030001
Auto N. 2.974/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 231,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS
RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 18 EX 250 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.108.1 Cadastro Anterior: 303030001
Auto N. 2.975/2.024 Prazo: 16/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
ROBINSON TADEU CAVALHEIRO FARINA
RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 422 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.811.78.1 Cadastro Anterior: 441685001
Auto N. 2.976/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 204,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO YUKIO MORIMOTO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 45 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.357.1 Cadastro Anterior: 609635001
Auto N. 2.977/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO YUKIO MORIMOTO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 45 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.357.1 Cadastro Anterior: 609635001
Auto N. 2.978/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
RUA ANTÔNIO ROTA, 446 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.114.59.1 Cadastro Anterior: 473500001
Auto N. 2.979/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
RUA ANTÔNIO ROTA, 446 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.114.59.1 Cadastro Anterior: 473500001
Auto N. 2.980/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LAURIANA SANTOS MOURA ROSA
RUA INÊS MONTINI TROMBINI, 95 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1812.526.1 Cadastro Anterior: 473995001
Auto N. 2.981/2.024 Prazo: 06/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LAURIANA SANTOS MOURA ROSA
RUA INÊS MONTINI TROMBINI, 95 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1812.526.1 Cadastro Anterior: 473995001
Auto N. 2.982/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LAURIANA SANTOS MOURA ROSA
RUA INÊS MONTINI TROMBINI, 95 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1812.526.1 Cadastro Anterior: 473995001
Auto N. 2.983/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SATIKA FUKUI BOLOGNESI
RUA FAGUNDES VARELLA, 656 - VILA MACHADINHO
Ref.Cadastral: 26.4.2.116.508.1 Cadastro Anterior: 113370001
Auto N. 2.984/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 577,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAYCON ALKIMIM SILVA DE SOUZA
RUA ALCIDES PERES RANHI, 71 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1701.106.1 Cadastro Anterior: 752830001
Auto N. 2.985/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PABLO MICHEL GONÇALVES
RUA ALCIDES PERES RANHI, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1701.98.1 Cadastro Anterior: 752829001
Auto N. 2.986/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCEL RIBEIRO MOREIRA
RUA ALCIDES PERES RANHI, 95 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1701.82.1 Cadastro Anterior: 752827001
Auto N. 2.987/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO IVO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR
RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 394 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref.Cadastral: 31.4.1.1705.102.1 Cadastro Anterior: 763229001
Auto N. 2.988/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 487,04 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDMILSON DE SOUZA LIMA
RUA ISABEL ARTERO, 252 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.413.66.1 Cadastro Anterior: 662820001
Auto N. 2.989/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IMAVEN IMOVEIS LTDA
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.657 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1700.184.1 Cadastro Anterior: 22530001
Auto N. 2.990/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA YAMASHITA OHIRA
RUA TOMOGIRO OCHIAI, 578 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1014.185.1 Cadastro Anterior: 279620001
Auto N. 2.991/2.024 Prazo: 06/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANTONIO LUIZ MONTANHA
RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 307 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1112.189.1 Cadastro Anterior: 251050001
Auto N. 2.992/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO LUIZ MONTANHA
RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 307 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1112.189.1 Cadastro Anterior: 251050001
Auto N. 2.993/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANTONIO LUIZ MONTANHA
RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 307 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1112.189.1 Cadastro Anterior: 251050001
Auto N. 2.994/2.024 Prazo: 16/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
JOSE CLAUDIO MARTINS FERREIRA
RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 373 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1111.198.1 Cadastro Anterior: 43975001
Auto N. 2.995/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 607,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE CLAUDIO MARTINS FERREIRA
RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 373 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1111.198.1 Cadastro Anterior: 43975001
Auto N. 2.996/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOSE CLAUDIO MARTINS FERREIRA
RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 373 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1111.198.1 Cadastro Anterior: 43975001
Auto N. 2.997/2.024 Prazo: 16/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
MARIA LUIZA MEDEIROS MARCHESE
RUA NORBERTO VALLIM-AVIADOR, 181 APT 01 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.914.334.1 Cadastro Anterior: 279690001
Auto N. 2.998/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOAQUIM ALVES DE MACEDO
RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.2.5.110.345.1 Cadastro Anterior: 620195001
Auto N. 2.999/2.024 Prazo: 06/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RICARDO YUKIO MORIMOTO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 39 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.363.1 Cadastro Anterior: 609640001
Auto N. 3.000/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO YUKIO MORIMOTO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 39 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.363.1 Cadastro Anterior: 609640001
Auto N. 3.001/2.024 Prazo: 16/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CLAUDIO ANTONIO PACIANOTTO
RUA HUGO MIELLI-PROF, 255 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1016.133.1 Cadastro Anterior: 197310001
Auto N. 3.002/2.024 Prazo: 16/05/2024
Outros
Obs: tomar providencias quanto infiltracao , morador da casa numero 245 esta reclamando.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 35.404/2024
PORTARIA Nº 420/2024
PORTARIA Nº 412/2024
DECRETO Nº 35.403/2024
Título de Domínio e os confrontantes da área demarcada do Jardim Sumaré
TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2024 AO CONTRATO 009/2023
EDITAL Nº 16/2024
Portaria nº 002/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3.414/2024
Deliberação 07-2024 CMI - Comissão de Organização da Semana do Idoso
EDITAL DA CONCORRÊNCIA 04/2024 – Republicação
EDITAL DA CONCORRÊNCIA 03/2024 – Republicação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 23/2024 – Republicação
RECURSOS PE 17/2024
HOMOLOGAÇÃO DO DISPENSA ELETRÔNICA 2709/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2709/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3.614/2024 - Republicação
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2024
