Município de

Presidente Prudente (SP)

Título de Domínio e os confrontantes da área demarcada do Jardim Sumaré

A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, através de publicação em Diário Oficial, notifica os titulares de domínio e os confrontantes da área demarcada conforme cadastrados no Cadastro Imobiliário Municipal da quadra 20 (Lotes de 01 à 11), quadra B (lote 18), quadra C (lotes 11 e 17) e quadra D (lote 06) do bairro Jardim Sumaré; que está providenciando a regularização de uma área no Jardim Sumaré, registrada sob a matrícula n° 33.728 no 2º Oficial de Registro de Imóveis.

Na área citada será realizada a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S (Lei Federal nº 13.465/2017), sendo realizado o parcelamento da área a fim de regularizar a situação de lotes doadose a implantação de programas habitacionais. As propriedades citadas fazem divisa com a área municipal pelos fundos de seus lotes, conforme croqui do parcelamento abaixo.

Informamos ainda que os titulares de domínio e os confrontantes citados a baixo tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta notificação, para apresentar impugnação à demarcação urbanística,sendo a ausência de manifestação interpretada como concordância à demarcação; conforme Título II Art. 20 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Croqui do parcelamento de solo previsto

 Confrontantes conforme Cadastro Imobiliário Municipal e informado pelo 2°ORI:

          Quadra 2

- Maria Aparecida Martins (Lote 1);

- Andreia Damaceno da Silva (Lote 2);

- Ângela Maria Pereira dos Santos Silva (Lote 3A);

- Eliane da Silva Campos Vitorino (Lote 3B);

- Luzia Celia CuerbaSotoski (Lote 4);

- Pamela Rafaela Carvalho Pereira e Josue Pereira (Lote 5A);

- José Fernando Pereira dos Santos (Lote 5B);

- Pedro Rufino de Oliveira (Lote 6);

- Valdemir Ribeiro da Costa (Lote 7);

- Justino de Franca Barbosa (Lote 8);

- Antônio Avelino da Silva Junior (Lote 9);

- GeraldinoMacena Norte (Lote 10A);

- José Aparecido Marcena Norte e Jociene Valeria da Silva Norte (Lote 10B);

- Aparecido Garcia (Lote 11).

         Quadra B

- João da Conceição Rocha (Lote 18).

        Quadra C

- Dalva de Oliveira (Lote 11);

- Rita Rosa Chagas Rodrigues (Lote 17).

       Quadra D

- Wagner Aparecido de Carvalho e Suely Maria da Conceição Carvalho (Lote 6)