Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JAMIL BOTTA
Cad. Imóvel: 0657900001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8511/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: remover cobertura do passeio

JAMIL BOTTA
Cad. Imóvel: 0657900001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8512/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0472420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8513/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0472420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8514/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0472425001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8515/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0472425001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8516/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8517/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALDIRES FERREIRA
Cad. Imóvel: 0758577001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8518/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

DOMINGOS RAMOS DA SILVA BONFIM
Cad. Imóvel: 0758578001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8519/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0065890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8520/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 346,50 UFM

EDUARDO BERTTI
Cad. Imóvel: 0197950001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8521/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

RENATO BOSSO GONCALEZ
Cad. Imóvel: 0625640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8522/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 578,91 UFM

RENATO BOSSO GONCALEZ
Cad. Imóvel: 0625645001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8523/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 626,84 UFM

SIDNEI MACHINI
Cad. Imóvel: 0476080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8524/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: NOVAMENTE NOTIFICADO: Retirar madeiras e outros de area publica, deixando a totalmente livre

ROSELHA DOS REIS NEVES
Cad. Imóvel: 0535530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8525/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 540,00 UFM

MARCELO TROMBETA PEREIRA
Cad. Imóvel: 0688670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8526/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO CARLOS FACHOLI
Cad. Imóvel: 0343950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8527/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 10657,50 UFM

EDSON DIOMASIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0687760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8528/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 630,00 UFM

NICOLAU BAZAN MARTINS
Cad. Imóvel: 0320730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8529/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 313,50 UFM

LEANDRO FERNANDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0641170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8530/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

LINA MAFFEI
Cad. Imóvel: 0608102501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8531/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0312660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8532/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 396,00 UFM

FLAVIO HIDEKI HIRATA
Cad. Imóvel: 0312610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8533/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 379,50 UFM

FLAVIO HIDEKI HIRATA
Cad. Imóvel: 0312610001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8534/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 220,00 UFM

ALEX SANDRO BRAZ
Cad. Imóvel: 0752223001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8535/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 50,00 UFM

ALEX SANDRO BRAZ
Cad. Imóvel: 0752223001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8536/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Nao realizar descarte irregular em imoveis de terceiros.

JOSELENE VIEIRA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0437980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8537/2025 - Data da Infração: 04/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: remover rampa

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística