NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1932/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
De lançamento e cobrança relativa às Taxas de Licença e de Fiscalização de Atividade. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA os senhores contribuintes abaixo relacionados que, após verificação fiscal, foram efetuados os lançamentos de ofício das referidas taxas. Os prazos para recolhimento seguem o regramento estabelecido pelo artigo 185, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 199 de 2015.
1 - RESTAURANTES ESTRELA GOURMET LTDA
CNPJ: 58.806.999/0001-40
Cobrança referente ao período de: 2025
2 - JGM MANUTENCAO E COMERCIO DE CARRINHOS PARA SUPERM
CNPJ: 12.069.301/0001-50
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
3 - CLAUDEMIR PARRA MARTINES LTDA
CNPJ: 12.566.594/0001-81
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
4 - JAILTON RUBENS DE SOUZA 17170719886
CNPJ: 14.795.406/0001-12
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
5 - 30.385.532 ERICA SGANZERLA
CNPJ: 30.385.532/0001-55
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
6 - MARIA DOURADO DA SILVA MATA 72579870920
CNPJ: 23.072.258/0001-07
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
7 - LUCELIA COMERCIO, CONFECCOES E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ: 37.257.799/0001-06
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
8 - ANDRE JOSE DOS SANTOS 36194197870
CNPJ: 38.077.878/0001-06
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
9 - R. X. CAVALHEIRO
CNPJ: 23.843.275/0001-92
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
10 - PLANGETEC ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 40.112.739/0001-00
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
11 - 41.953.386 INGRID IRIS ORBOLATO DOS SANTOS
CNPJ: 41.953.386/0001-33
Cobrança referente ao período de: 2021 a 2025
12 - FABIANA SOARES DE ARAUJO 31308602820
CNPJ: 42.665.228/0001-40
Cobrança referente ao período de: 2021 a 2023
13 - 43.267.346 PAULA ALESSANDRA SOROCABA BILENCHI
CNPJ: 43.267.346/0001-63
Cobrança referente ao período de: 2021 a 2025
14 - GILVANEY MAGALHAES CARDOSO 07642723571
CNPJ: 44.971.279/0001-26
Cobrança referente ao período de: 2022 a 2025
15 - ALINE APARECIDA PASCHOAL LTDA
CNPJ: 48.077.248/0001-87
Cobrança referente ao período de: 2022 a 2025
16 - WAGNER VASCONCELOS MAGALHAES 33952675806
CNPJ: 40.577.573/0001-05
Cobrança referente ao período de: 2021 a 2023
17 - GR SERVICE LIMITADA
CNPJ: 50.829.567/0001-43
Cobrança referente ao período de: 2023 a 2025
18 - 44.583.794 DANIEL RODRIGUES DE LIMA
CNPJ: 44.583.794/0001-39
Cobrança referente ao período de: 2021 a 2023
19 - RAFAELA BONATTI BRAMBILLA 36629735889
CNPJ: 47.342.541/0001-61
Cobrança referente ao período de: 2022 a 2025
20 - 52.798.180 LIDIANE RUANI DOS SANTOS
CNPJ: 52.798.180/0001-00
Cobrança referente ao período de: 2023
21 - THIAGO AUGUSTO FERREIRA DE MENEZES 22298115842
CNPJ: 33.653.077/0001-10
Cobrança referente ao período de:2021 a 2024
22 - CLEDINEI DE PAULA 10922140898
CNPJ: 20.370.856/0001-66
Cobrança referente ao período de:2020 a 2025
23 - EDILSON ALBERTIN 08026524845
CNPJ: 32.526.522/0001-18
Cobrança referente ao período de:2020
24 - ALEXANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA 29418431831
CNPJ: 11.660.484/0001-11
Cobrança referente ao período de:2021 a 2025
25 - REGINALDO DE FRANCA CASTRO 06325198867
CNPJ: 22.209.583/0001-06
Cobrança referente ao período de:2020 a 2025
26 - JESSICA FRANCO VEIGA 22911371828
CNPJ: 33.036.367/0001-14
Cobrança referente ao período de:2021 a 2023
Presidente Prudente, 05 de dezembro de 2025.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TERMO DE Aditamento nº 05/2025 ao Contrato nº 318/2023
TERMO DE ADITAMENTO 14/2025 AO CONTRATO N. 142/2020
TERMO DE ADITAMENTO nº 3/2025 ao Contrato nº 307/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/2025 AO CONTRATO Nº 450/2023
TERMO DE CONTRATO 161/2025
TERMO DE ADITAMENTO 07/2025 AO CONTRATO Nº 48/2024
TERMO DE ADITAMENTO NÚMERO 03/2025 AO CONTRATO NÚMERO 80/2025
TERMO DE ADITAMENTO N. 08/2025 AO CONTRATO N. 126/2023
TERMO DE ADITAMENTO N. 09/2025 AO CONTRATO N. 126/2023
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 24/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 24/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 17/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 17/2025
Edital Indeferido e Deferido 03/12/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2025
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 10/2025
PORTARIA SEDUC N° 199/2025
EDITAL Nº 76/2025
PORTARIA SEDUC N° 192/2025
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB 14/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA
Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário
Data Limite para Protocolo - Inscrições Municipais
EDITAL Nº 75/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de notificação de multa
DECRETO Nº 37.264, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.276, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.277, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025