Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDER DELFINO DA SILVA E SUA MULHER
Cad. Imóvel: 0254310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 25/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 544,50 UFM

JOSE BADAM
Cad. Imóvel: 0253770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 26/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

RENATO PRANDINI LASSO
Cad. Imóvel: 0111080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 27/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Cad. Imóvel: 0251710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 28/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Cad. Imóvel: 0251710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 29/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 544,50 UFM

EUCLIDES PELAGIO
Cad. Imóvel: 0296840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 30/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 611,33 UFM

LAURA FUMIKO OKAMOTO
Cad. Imóvel: 0297040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 31/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 660,00 UFM

LAURA FUMIKO OKAMOTO
Cad. Imóvel: 0297040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 32/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

SILVANA ANGELICA ZACARIAS
Cad. Imóvel: 0243140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 33/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILVANA ANGELICA ZACARIAS
Cad. Imóvel: 0243140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 34/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

APARECIDO DE PAULA GOMES
Cad. Imóvel: 0111440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 35/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

NILZA DE FRANCA BACARIM
Cad. Imóvel: 0291730001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 36/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 50,00 UFM

M.V.A. ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
Cad. Imóvel: 0291720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 37/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 405,00 UFM

NEWTON MAKOTO ODA
Cad. Imóvel: 0114030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 38/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 363,00 UFM

MAFALDA MARCHI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0292380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 39/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 544,50 UFM

MAFALDA MARCHI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0292380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 40/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

MAFALDA MARCHI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0292380001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 41/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026
Obs: remover rampa na via publica

HIRAKU SATO
Cad. Imóvel: 0294590001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 42/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS FRANCISCO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0294530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 43/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 247,50 UFM

HELITOM BIGAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0294540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 44/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 247,50 UFM

ELZA DE MORAES SILVA
Cad. Imóvel: 0294470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 45/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 12/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL ANTONIO GASQUES BAZAN
Cad. Imóvel: 0249350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 46/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 483,00 UFM

MANOEL ANTONIO GASQUES BAZAN
Cad. Imóvel: 0249350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 47/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

SYZYRA VICTORIO RIGOLIN
Cad. Imóvel: 0331750001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 48/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

SYZYRA VICTORIO RIGOLIN
Cad. Imóvel: 0331750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 49/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 50/2026 - Data da Infração: 05/01/2026
Prazo: 22/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística