Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROSENILDA DOS SANTOS DOMINGUES SILVA
Cad. Imóvel: 0752807001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 199/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROSENILDA DOS SANTOS DOMINGUES SILVA
Cad. Imóvel: 0752807001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 200/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 80,00 UFM

ROSENILDA DOS SANTOS DOMINGUES SILVA
Cad. Imóvel: 0752807001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 201/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 202/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 203/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 204/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 205/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ANTONIO PIERUCCI
Cad. Imóvel: 0355210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 206/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

ANTONIO PIERUCCI
Cad. Imóvel: 0355210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 207/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANTONIO PIERUCCI
Cad. Imóvel: 0355210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 208/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Deixar a calcada livre

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0616000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 209/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0615990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 210/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0615980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 211/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 461,43 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0615980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 212/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

MARCELO JOSE DA MOTA
Cad. Imóvel: 0617520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 213/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

MAURICIO KUHN BRANDAO
Cad. Imóvel: 0617490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 214/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

MAURICIO KUHN BRANDAO
Cad. Imóvel: 0617490001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 215/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAURICIO KUHN BRANDAO
Cad. Imóvel: 0617490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 216/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LETICIA FERREIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0617860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 217/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

LETICIA FERREIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0617860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 218/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Deixar a calcada livre

PAULO CESAR GOMES GENARO
Cad. Imóvel: 0617880001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 219/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 240,00 UFM

PAULO CESAR GOMES GENARO
Cad. Imóvel: 0617880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 220/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 180,00 UFM

JOSUE JACINTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0617415001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 221/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 120,00 UFM

JOSUE JACINTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0617415001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 222/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 280,00 UFM

JOSUE JACINTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0617415001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 223/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Obra parada, deixar a calcada livre

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0413010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 224/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 493,50 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0413010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 225/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 390,00 UFM

CARMINDA TUEKO SAWADA KANEZIRO
Cad. Imóvel: 0407400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 226/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 378,00 UFM

MICHELLY NORIKO SATO
Cad. Imóvel: 0407410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 227/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

MICHELLY NORIKO SATO
Cad. Imóvel: 0407410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 228/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 485,25 UFM

MICHELLY NORIKO SATO
Cad. Imóvel: 0407410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 229/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Executar limpeza total da calcada, deixando livre.

CESAR VINICIUS PELOSI
Cad. Imóvel: 0711442001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 230/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

CESAR VINICIUS PELOSI
Cad. Imóvel: 0711442001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 231/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Deixar as calcadas livres

MARIA JOANA DE ASSUMPCAO COSTA
Cad. Imóvel: 0711443001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 232/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 620,43 UFM

MARIA JOANA DE ASSUMPCAO COSTA
Cad. Imóvel: 0711443001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 233/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

CARLOS ANTONIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0711444001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 234/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 361,77 UFM

CARLOS ANTONIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0711444001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 235/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ANTONIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0711444001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 236/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 237/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 430,44 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 238/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 239/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 240/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 241/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 593,28 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 242/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EDSON VINICIUS DE LIMA
Cad. Imóvel: 0426157201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 243/2026 - Data da Infração: 13/01/2026
Prazo: 30/01/2026 - Valor: 494,94 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística