Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.374, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Concede Aposentadoria por Incapacidade Laborativa.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 367, de 3 de dezembro de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c.c. artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2001, com a nova redação dada pela Lei Complementarnº 141/2005, concedida aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos integrais,calculados pela média aritmética das remunerações contributivas, ao Senhor SANTINO DOMINGUES DA SILVA, servidor público municipal efetivo no cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.244.844.535-6.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 14 de janeiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente