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TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 472/2022 – Realinhamento de Preços
Data de Veiculação: 16 de janeiro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1954/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1954/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: SANCETUR – SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA Concorrência nº 07/2022 OBJETO: concessão de transporte coletivo urbano por meio de ônibus FUNDAMENTO: Fica reajustado o valor da tarifa técnica de remuneração para R$ 10,07 (dez reais e sete centavos) por quilômetro rodado, cuja base de referência é o mês de dezembro de 2024, com fundamento legal no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no art. 9º, § 2º, da Lei Federal nº 8.987/1995, com matéria tratada no processo administrativo 16814/2024 ASSINATURA: 28/11/2025
Edição nº 1954/Ano IX Clique para visualizar
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