Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1560/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DOMINGOS DE MORAES, 519 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.134.1 Cadastro Anterior: 94980001
Auto N. 3.531/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DOMINGOS DE MORAES, 519 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.134.1 Cadastro Anterior: 94980001
Auto N. 3.532/2.024 Prazo: 07/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DOMINGOS DE MORAES, 509 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.145.1 Cadastro Anterior: 94970001
Auto N. 3.533/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DOMINGOS DE MORAES, 509 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.145.1 Cadastro Anterior: 94970001
Auto N. 3.534/2.024 Prazo: 07/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 306 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.186.1 Cadastro Anterior: 94990001
Auto N. 3.535/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 306 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.186.1 Cadastro Anterior: 94990001
Auto N. 3.536/2.024 Prazo: 07/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 316 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.197.1 Cadastro Anterior: 95000001
Auto N. 3.537/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 316 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.197.1 Cadastro Anterior: 95000001
Auto N. 3.538/2.024 Prazo: 07/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 330 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.241.1 Cadastro Anterior: 95020001
Auto N. 3.539/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 330 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.241.1 Cadastro Anterior: 95020001
Auto N. 3.540/2.024 Prazo: 07/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
DIONE FERREIRA ARAUJO
RUA ALCIDES PERES RANHI, 55 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1701.122.1 Cadastro Anterior: 752832001
Auto N. 3.541/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARACY CALBENTE RUBIRA
RUA OROZIMBO COSTA, 263 - VILA SÃO JORGE
Ref.Cadastral: 30.2.2.511.192.1 Cadastro Anterior: 217600001
Auto N. 3.542/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 330,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TERCILIA DOS SANTOS LANZA
RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 83 - VILA MÍRIAN
Ref.Cadastral: 30.2.5.1818.534.1 Cadastro Anterior: 53910001
Auto N. 3.543/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 1.104,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TERCILIA DOS SANTOS LANZA
RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 83 - VILA MÍRIAN
Ref.Cadastral: 30.2.5.1818.534.1 Cadastro Anterior: 53910001
Auto N. 3.544/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
TERCILIA DOS SANTOS LANZA
RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 83 - VILA MÍRIAN
Ref.Cadastral: 30.2.5.1818.534.1 Cadastro Anterior: 53910001
Auto N. 3.545/2.024 Prazo: 07/06/2024
Outros
Obs: Remover entulhos de dentro do imovel
TERCILIA DOS SANTOS LANZA
RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 83 - VILA MÍRIAN
Ref.Cadastral: 30.2.5.1818.534.1 Cadastro Anterior: 53910001
Auto N. 3.546/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 270,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Decreto nº 35.491/2024
Decreto nº 35.501/2024
Decreto nº 35.494/2024
Decreto nº 35.493/2024
Decreto nº 35.488/2024
Decreto nº 35.492/2024
Decreto nº 35.490/2024
PORTARIA SECULT 009-2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DE RECURSOS
Portaria nº 513/2024
Habilitação - Chamamento Público 01/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 65/2024
Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 5154/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2024 – Ata de Registro de Preço
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2024 – Ata de Registro de Preço
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 80/2024
PROCESSAMENTO RECURSO PE 47/2024
TERMO ADITIVO Nº 1/2024 TERMO DE FOMENTO Nº 30/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 82/2024
TERMO ADITIVO 01/2024 TERMO DE FOMENTO Nº 29/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 81/2024
TERMO ADITIVO Nº 01/2024 TERMO DE FOMENTO Nº 24/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024
Autorização de Contratação
Edital 0127/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0126/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0125/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0124/2024-Vigilância Epidemiológica
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE
Edital de Intimação de Embargo
EDITAL Nº 25/2024