Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.493/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Maura Fernandes Neto, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no processo administrativo nº 3.693/2020, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º            Fica a servidora MAURA FERNANDES NETO, efetiva no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 20 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração