Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.530/2024

Dispõe sobre a revogação de concessão de terreno do Cemitério São João Batista, em nome de Maria Aparecida de Souza, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando todo o disposto no solicitado e documentos que instruem o Protocolo nº 28.608/2024, no qual fica demonstrado que a sepultura concedida encontra-se vazia;

Considerando as alíneas “c” e “d” do inciso XVI do artigo 238 da Lei Municipal nº 5.005/1997, 

D E C R E T A:

Art. 1º            Fica revogada a concessão de terreno do Cemitério São João Batista, localizado na quadra 81, lote 346, em favor de Maria Aparecida de Souza, nos termos das alíneas “c” e “d” do inciso XVI do artigo 238 da Lei Municipal nº 5.005/1997.

Parágrafo único. Retorna ao Poder Público o domínio do lote citado.

Art. 2º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração