Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.531/2024

Concede Pensão por Morte.

 EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 105, de 7 de maio de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

 D E C R E T A:

 Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de MARIA DO ROSÁRIO SOARES SANTANA, servidora pública municipal ativa, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.083.744.877-5 ao seu cônjuge, senhor Joaquim Rufino de Santana Filho, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

 Art. 2°  As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

 Art. 3°  Este Decreto retroage seus efeitos em 28 de abril de 2024, data do falecimento da senhora Maria do Rosário Soares Santana.

 Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente