Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0314450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2132/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0314450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2133/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0370090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2134/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 490,50 UFM

MAURICIO HUNGARO CALVO
Cad. Imóvel: 0725795001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2135/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 375,00 UFM

MAURICIO HUNGARO CALVO
Cad. Imóvel: 0725795001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2136/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

NEUZA MANOEL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0224530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2137/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 544,50 UFM

ROBERTO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0663815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2138/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

MERCI PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0224760001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2139/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MERCI PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0224760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2140/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2141/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 501,99 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2142/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2143/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

CARLOS CEZAR DE SOUZA SANTOS
Cad. Imóvel: 0661620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2144/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

ROBERTO APARECIDO DE SOUSA SANTOS
Cad. Imóvel: 0661610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2145/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

ROBERTO APARECIDO DE SOUSA SANTOS
Cad. Imóvel: 0661610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2146/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA LUIZA COSSO BRAMBILLA CAGNIN
Cad. Imóvel: 0663650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2147/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 180,00 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2148/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Cad. Imóvel: 0662780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2149/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

SONIA ELIZABETH D. CAMARGO DE MEDEIROS
Cad. Imóvel: 0110510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2150/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar limpeza na guia pela Rua dos Paulistas.

JOAO CARLOS POLO
Cad. Imóvel: 0662570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2151/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

REGIANE CRISTINA ROSSETI
Cad. Imóvel: 0661260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2152/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

KAYAN GABRIEL JUSTINO UOYA
Cad. Imóvel: 0661300001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2153/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

KAYAN GABRIEL JUSTINO UOYA
Cad. Imóvel: 0661300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2154/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2155/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

ALCIDES MAGRO
Cad. Imóvel: 0661850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2156/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0224780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2157/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0224780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2158/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2159/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 266,04 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2160/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2161/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

WELLINGTON NORIKAZU NAKAYAMA
Cad. Imóvel: 0224960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2162/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 544,50 UFM

ANTONIA INACIO MENDES
Cad. Imóvel: 0226570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2163/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIA INACIO MENDES
Cad. Imóvel: 0226570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2164/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

BENEDITO MARIO PAULA
Cad. Imóvel: 0225530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2165/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

BENEDITO MARIO PAULA
Cad. Imóvel: 0225530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2166/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DA SILVA DONHA
Cad. Imóvel: 0225890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2167/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

RONALDO LUIS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0225930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2168/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

LINCOLN SATORU NAKABAYASHI
Cad. Imóvel: 0226020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2169/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 726,00 UFM

GERALDO MENDES LINHARES
Cad. Imóvel: 0225710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2170/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA BEATRIZ SILVA GREGORIO
Cad. Imóvel: 0548420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2171/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 377,33 UFM

MARIA BEATRIZ SILVA GREGORIO
Cad. Imóvel: 0548420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2172/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

JAIME SHIGUERU HAYACHIDA
Cad. Imóvel: 0611510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2173/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
Cad. Imóvel: 0009510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2174/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
Cad. Imóvel: 0009510001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2175/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARIA APARECIDA LINO TONI
Cad. Imóvel: 0238580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2176/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 388,50 UFM

MARIA APARECIDA LINO TONI
Cad. Imóvel: 0238580001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2177/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 110,00 UFM

MARIA APARECIDA LINO TONI
Cad. Imóvel: 0238580001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2178/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 220,00 UFM

TADEU CESAR NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0751402001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2179/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 315,00 UFM

MARGARETE MARIA ARAGAO
Cad. Imóvel: 0751404001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 2180/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 15,00 UFM

OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
Cad. Imóvel: 0700450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2181/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA LUCIA RAIMUNDO
Cad. Imóvel: 0732590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2182/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 390,95 UFM

MARCOS DONIZETE DE VASCONCELOS
Cad. Imóvel: 0758998001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2183/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 425,04 UFM

MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES
Cad. Imóvel: 0759028001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2184/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

JOSENILDO FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0759000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2185/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCOS LUIZ SANTANA
Cad. Imóvel: 0759013001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2186/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 374,49 UFM

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
Cad. Imóvel: 0399730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2187/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

CARLOS ROBERTO SONVESSO
Cad. Imóvel: 0399670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2188/2026 - Data da Infração: 18/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 987,45 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística