Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 045/2026

RAZÃO SOCIAL: 58.449.849 ALYSON BRENO DA SILVA PARDINHO

EVENTO: RODEO BULLS 2026

ENDEREÇO:  AV JORGE TIBIRICA, 606 – CENTRO - PRESIDENTE VENCESLAU - SP

INSC. MUNIC.: 145.155

CNPJ:  58.449.849/0001-27

Fica o contribuinte acima identificado, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias  os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “RODEO BULLS 2026”, realizado entre os dias 17 e 21 de abril de 2026, no Rancho Quarto de Milha:

1. Nota Fiscal das Atrações Artísticas;
2. Nota Fiscal da Locação do Espaço para realização do evento;
3. Nota Fiscal do Serviço de Segurança;
4. Nota Fiscal do Serviço de Monitoramento de Câmera e Catraca;
5. Nota Fiscal do Serviço de Publicidade;
6. Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas e Bombeiro Civil;
7. Serviço de Serviços Administrativos e Organização do Evento;
8. Nota Fiscal do Serviço de Ambulância;
9. Nota Fiscal de ART;
10. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas (ex: Palco, Piso, Camarote, Som, Iluminação, Geradores, Climatizadores, Treliças, Gradil, Banheiros Químicos, etc);
11. E outros que eventualmente tenham sido contratados;
12. CONTRATOS devidamente assinados referentes aos serviços acima elencados nos itens 1 a 11.  

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 23.510/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 24 de abril de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário