Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADA: KDS

PRODUCOES E EVENTOS LTDA – OBJETO: permissão de uso de bem público municipal, de forma precária, onerosa e por prazo determinado, consistente na utilização de áreas internas do Recinto de Exposições Jacob Tosello, localizado no Município de Presidente Prudente/SP, com a finalidade de realização, gestão e proveito econômica do evento denominado "Expo Prudente 2026 – Processo 5138/2026 - Decido pela inexigibilidade de licitação FUNDAMENTO: 74, inc. IV, da lei federal 14133/202, da lei federal 14133/2021

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 27 de abril de 2026.

Tiago Oliveira - titular do órgão municipal requisitante (Secretaria de Desenvolvimento Econômico)