Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RUBENS GONCALVES MARTINEZ
Cad. Imóvel: 0168210001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3168/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 400,00 UFM

FREDERICO MESQUITA SAMPAIO ROSSI
Cad. Imóvel: 0310692501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3169/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

FREDERICO MESQUITA SAMPAIO ROSSI
Cad. Imóvel: 0310692501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3170/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3171/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 711,57 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3172/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 754,01 UFM

VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA
Cad. Imóvel: 0679112001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3173/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA
Cad. Imóvel: 0679112001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3174/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

APARECIDO TEODORO
Cad. Imóvel: 0711532001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3175/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO TEODORO
Cad. Imóvel: 0711532001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3176/2026 - Data da Infração: 27/04/2026
Prazo: 14/05/2026
Obs: Retirar materiais de "ferro velho" e outros para evitar proliferacoes de escorpioes, caramujos, ratos, etc...

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística