Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMI Nº 10-2026 - Formação de Comissão Implementação da Lei de Doação via Chancela

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE, o uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Artigo 1º – Fica formada a Comissão de Implementação da Lei de Doação via Chancela, para análise e implementação da possibilidade de doações serem feitas de forma específica para projetos chancelados pelo CMI, em conformidade com a Lei Federal nº 14.692 de 23 de outubro de 2023, conforme abaixo relacionado:

• Adriana Paula Silva Oliveira;

• Andreia da Silva Subtil;

• Carla Regiane Diana;

• Karen Alves Barcelos;

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 28 de abril de 2026.

MARINA APARECIDA ALVES GRECCO

Presidente do CMI