Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3224/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 191,06 UFM

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3225/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 80,00 UFM

JANETE VALERIA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0355665001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3226/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULO ROBERTO DO LIVRAMENTO
Cad. Imóvel: 0355820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3227/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO ROBERTO DO LIVRAMENTO
Cad. Imóvel: 0355820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3228/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026
Obs: Deixar calcada e rua totalmente livres.

ROSA CASTALDELI BOCAL
Cad. Imóvel: 0323330001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3229/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSA CASTALDELI BOCAL
Cad. Imóvel: 0323330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3230/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 1432,80 UFM

ROSA CASTALDELI BOCAL
Cad. Imóvel: 0323330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3231/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

ALEXANDRO MATIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411105001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3232/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3233/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3234/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 210,00 UFM

EDNEIA ROSA SPOZITO
Cad. Imóvel: 0411460001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3235/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3236/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3237/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 220,00 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3238/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 404,25 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3239/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0711082001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3240/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 302,76 UFM

WESLEY GOMES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0711083001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3241/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 454,86 UFM

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A
Cad. Imóvel: 0022530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3242/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3243/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3244/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0635700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3245/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 383,43 UFM

MICHELE SALOMAO
Cad. Imóvel: 0022220001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3246/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MICHELE SALOMAO
Cad. Imóvel: 0022220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3247/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

MAURO LIKIO WATANABE
Cad. Imóvel: 0635825001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3248/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

MAURO LIKIO WATANABE
Cad. Imóvel: 0635820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3249/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3250/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

NILSO MINORU IENAGA
Cad. Imóvel: 0711452001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3251/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 663,39 UFM

UMBERTO SILVA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0711422001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3252/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote.

SABINO ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0424835001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3253/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

SABINO ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0424835001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3254/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 60,00 UFM

SABINO ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0424835001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3255/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

GLAYSON CARLOS PASSINI
Cad. Imóvel: 0424830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3256/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

GLAYSON CARLOS PASSINI
Cad. Imóvel: 0424830001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3257/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 60,00 UFM

GLAYSON CARLOS PASSINI
Cad. Imóvel: 0424830001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3258/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

DAIANA LEPRE BRUMATTI
Cad. Imóvel: 0547040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3259/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 20,00 UFM

ALYSSON DOS SANTOS PEDROSO
Cad. Imóvel: 0739960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3260/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 2130,36 UFM

MIGUEL GARCIA HERRERO
Cad. Imóvel: 0220240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3261/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 516,72 UFM

MIGUEL GARCIA HERRERO
Cad. Imóvel: 0220240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3262/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026
Obs: limpar o imovel e remover pneus acumulando agua

SAMUEL LOESTER MATOSO ALVES
Cad. Imóvel: 0761333001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 3263/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

SAMUEL LOESTER MATOSO ALVES
Cad. Imóvel: 0761333001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3264/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026
Obs: Remover entulho da calcada em frente.

CRISTIANO ABBUD
Cad. Imóvel: 0118825001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3265/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTIANO ABBUD
Cad. Imóvel: 0118825001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3266/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CRISTIANO ABBUD
Cad. Imóvel: 0118825001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 3267/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026

SILARY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/S
Cad. Imóvel: 0000640001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3268/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DA FONSECA LIMA
Cad. Imóvel: 0000670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3269/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 526,50 UFM

REAL PRIME INCORP PART E INVEST LTDA
Cad. Imóvel: 0155430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3270/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 375,00 UFM

ELIEZER PEREIRA DO LAGO NETO
Cad. Imóvel: 0155420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3271/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 618,00 UFM

ELIEZER PEREIRA DO LAGO NETO
Cad. Imóvel: 0155420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3272/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

NELSINA MARIA ROSA
Cad. Imóvel: 0255920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3273/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO NASTARI
Cad. Imóvel: 0289700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3274/2026 - Data da Infração: 29/04/2026
Prazo: 19/05/2026 - Valor: 375,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística