Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.675/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 111, de 9 de maio de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°             Fica, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c.c. Lei Complementar nº 152/2015, c.c. o artigo 25, da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Senhor ENOCH CANUTO DO NASCIMENTO, servidor público municipal efetivo no cargo de Vigia Noturno, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.056.494.093-0.

Art. 2°             As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°             Este Decreto retroage seus efeitos a 4 de julho de 2024.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente